Processo 0035169-67.2026.8.25.0001

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202610700823 NÚMERO ÚNICO: 0035169-67.2026.8.25.0001 REQUERENTE : ALCINO MANOEL CALDAS PRUDENTE ADV. : LAELSON GUEDES MECENAS FILHO - OAB: 10834-SE REQUERIDO : BRADESCO SAUDE S.A DECISÃO....: INICIALMENTE, PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 98 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO À PARTE AUTORA OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PARA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA, DEVEM ESTAR PRESENTES A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, IN VERBIS: ART. 300. A TUTELA DE URGÊNCIA SERÁ CONCEDIDA QUANDO HOUVER ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. ADEMAIS, EM SE TRATANDO DE TUTELA ANTECIPADA, DEVE-SE OBSERVAR O REQUISITO NEGATIVO PREVISTO NO §3º DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL, QUE CUIDA DO PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE. NO CASO EM TELA, OBSERVA-SE QUE, À LUZ DA PEÇA INICIAL E DOS DOCUMENTOS QUE A INSTRUÍRAM, SE AFIGURA VEROSSÍMIL A ALEGAÇÃO AUTORAL NO TOCANTE AO DIREITO VINDICADO. ISSO PORQUE A PARTE AUTORA ACOSTOU AOS AUTOS RELATÓRIO MÉDICO INDICANDO SER PORTADORA DE GONARTROSE AVANÇADA GRAU IV (CID M17.0), ENFERMIDADE DEGENERATIVA GRAVE QUE COMPROMETE SIGNIFICATIVAMENTE SUA MOBILIDADE E QUALIDADE DE VIDA, HAVENDO EXPRESSA PRESCRIÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE ARTROPLASTIA TOTAL DO JOELHO ESQUERDO, COM UTILIZAÇÃO DE PRÓTESE ESPECÍFICA E MATERIAIS NECESSÁRIOS AO PROCEDIMENTO. ADEMAIS, A PARTE AUTORA TROUXE DOCUMENTAÇÃO DEMONSTRANDO QUE A REQUERIDA NEGOU AUTORIZAÇÃO PARA O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO E PARA O FORNECIMENTO DA PRÓTESE NECESSÁRIA À SUA REALIZAÇÃO, SOB ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA EM RAZÃO DE O CONTRATO TER SIDO FIRMADO ANTERIORMENTE À LEI Nº 9.656/98. IMPENDE DESTACAR QUE A JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA POSSUI ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO SENTIDO DE QUE SE REVELA ABUSIVA A NEGATIVA DE COBERTURA DE PRÓTESES E MATERIAIS DIRETAMENTE VINCULADOS AO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PRESCRITO PELO MÉDICO ASSISTENTE, SOBRETUDO QUANDO INDISPENSÁVEIS À EFETIVIDADE DO TRATAMENTO INDICADO AO PACIENTE. ALÉM DISSO, A JURISPRUDÊNCIA TAMBÉM ENFATIZA QUE A PRESCRIÇÃO DE COBERTURA DE TAIS MATERIAIS DEVE SER GARANTIDA, ESPECIALMENTE EM CASOS ONDE A NEGATIVA PODE COMPROMETER A EFICÁCIA DO TRATAMENTO. OUTROSSIM, OS DOCUMENTOS MÉDICOS ACOSTADOS AOS AUTOS EVIDENCIAM QUE A PARTE AUTORA APRESENTA DORES INTENSAS, LIMITAÇÃO FUNCIONAL SEVERA E RISCO IMINENTE DE PERDA DA CAPACIDADE DE LOCOMOÇÃO, CIRCUNSTÂNCIAS QUE DEMONSTRAM A URGÊNCIA DA MEDIDA POSTULADA E EVIDENCIAM O PERIGO DE DANO E O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. A SEU TURNO, EM CASOS EXCEPCIONAIS, A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA VEM FLEXIBILIZANDO O REQUISITO DA IRREVERSIBILIDADE (RESP Nº 1078011/SC, REL. MIN. HERMAN BENJAMIN, DJ-E DE 24.09.2010, SEGUNDA TURMA – STJ), MORMENTE EM HIPÓTESES COMO A DA ESPÉCIE, EM QUE O INDEFERIMENTO DO PROVIMENTO PRETENDIDO IMPORTARÁ EM INEGÁVEL PREJUÍZO À PARTE DEMANDANTE, DE CARÁTER IRREPARÁVEL, TORNANDO INÓCUA SUA CONCESSÃO ULTERIOR. É DIZER, APENAS A PARTE AUTORA SUPORTARIA OS EFEITOS NEGATIVOS DA DEMORA PROCESSUAL CASO A MEDIDA NÃO FOSSE DEFERIDA DE IMEDIATO

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