Processo 0035226-36.2025.4.05.8400

TRF5 • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0035226-36.2025.4.05.8400
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
Gab 22 - Des. Leonardo Coutinho
Última publicação
25/05/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 7ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0035226-36.2025.4.05.8400 APELANTE: UNIAO FEDERAL APELADO: LUIZ GUSTAVO PEREIRA DE JESUS ADVOGADO do(a) APELADO: BRUNO DA CUNHA ALENCAR FERNANDES - RN22709-A ADVOGADO do(a) APELADO: GEORGE MAXIMUS DE MELO GARCIA - RN23146-A ADVOGADO do(a) APELADO: JOAO PEDRO PALHARES LIMA - RN23553 EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E MILITAR. APELAÇÃO. ADICIONAL NATALINO PROPORCIONAL. MILITAR TEMPORÁRIO. LICENCIAMENTO. BA

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