Processo 0035318-29.2024.8.04.1000
TJAM • Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Vistos. Trata-se de fase de cumprimento de sentença processada sob o rito da execução invertida. Na sentença de Mov. 16.1, o Estado do Amazonas foi condenado ao pagamento das diferenças remuneratórias decorrentes do reajuste de 9,27% (data-base de 2016), relativo ao período de abril a dezembro de 2020, com correção monetária pelo IPCA-E e juros da poupança até a vigência da Emenda Constitucional nº 113/2021 (09/12/2021), marco a partir do qual determinou-se a incidência exclusiva da Ta
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJAM
O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.