Processo 0035410-36.2026.8.04.1000
TJAM • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
Por essa razão, DEFIRO PARCIALMENTE a gratuidade de justiça pleiteada, nos termos do art. 27, § 1.º da Lei Estadual 6.646/23, aplicando redução de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o valor constante da TABELA DE CUSTAS, que culminará no quantum mensal aproximado de R$ 850,00 (oitocentos e cinquen
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