Processo 0035436-38.2021.8.19.0209
TJRJ • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Polo Ativo
Polo Passivo
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EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA Com o prazo de 60 (sessenta) dias O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gustavo Gomes Kalil - Juiz Titular do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 0035436-38.2021.8.19.0209, Classe/Assunto Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal Leve (Art. 129 - Cp), Jéssyca Vitória Pereira dos Santos - Nacionalidade Brasileira - IFP/DETRAN: 33330610-8 Emissor: SSP/DETRAN - IFP/DETRAN: 333306108 Emissor: SSP/DETRAN - CPF: XXX.XXX.XXX-XX Emissor: M.FAZ - Endereço: Rua dos Rubis, nº 703 Casa 1 - CEP: 21510-012 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ; Rua Acari, nº 703 Casa - CEP: 21051-240 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 979023453 - Perto da Associação de Moradores - endereço de 10/11/21; Rua do Catete, nº 195 Casa - CEP: 22220-000 - Catete - Rio de Janeiro - RJ, ... Tendo em vista que a acusada, mediante mais de uma ação, praticou dois crimes, aplico cumulativamente as penas privativas de liberdade, na forma do art. 69, do CP, de modo que a reprimenda final se eterniza em 09 meses de detenção e 10 dias-multa . E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 604CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3831/2308 e-mail: cap21vcri@tjrj.jus.br. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatroze de julho de dois mil e vinte e seis. Eu, ______________ Licia Goncalves Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17411, digitei. E eu, ______________ Licia Goncalves Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17411, o subscrevo.
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