Processo 0035519-55.2026.8.25.0001
TJSE • Procedimento Comum Cível
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PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202610700831 NÚMERO ÚNICO: 0035519-55.2026.8.25.0001 REQUERENTE : PEDRO ADALBERTO DE SA ADV. : ECLIE SANTOS FERREIRA - OAB: 2381-SE REQUERIDO : BANESE CARD REQUERIDO : PRONUS SUPLEMENTOS LTDA DECISÃO....: INICIALMENTE, PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 98 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO À PARTE AUTORA OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PARA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA, DEVEM ESTAR PRESENTES A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO
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