Processo 0035546-16.2025.4.05.8100

TRF5 • Procedimento do Juizado Especial Cível

Tribunal
Número CNJ
0035546-16.2025.4.05.8100
Classe
Procedimento do Juizado Especial Cível
Órgão Julgador
2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal do Ceará
Última publicação
25/06/2026
Partes
6

Polo Ativo

Polo Passivo

Outras partes envolvidas (2)

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

Advogados

Última movimentação

EMENTA PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 1ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0035546-16.2025.4.05.8100 RECORRENTE: ANTONIA MARIA RODRIGUES DE LIMA, L. M. R. T., A. L. R. T. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: NARA PRISCILA PEREIRA DE CASTRO - CE33065-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO DO PRETENSO INSTITUIDOR DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE

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