Processo 0035568-89.2018.8.09.0044
TJGO • Ação Penal de Competência do Júri
Partes do processo (1)
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Última movimentação
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À VALORAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL, DO LAUDO DE DNA E DO STANDARD PROBATÓRIO PARA PRONÚNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu provimento a recurso em sentido estrito para impronunciar o acusado, por ausência de indícios suficientes de autoria. O embargante sustenta omissão quanto à caracterização do testemunho de
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