Processo 0035587-48.2007.8.14.0301
TJPA • Apelação Cível
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0035587-48.2007.8.14.0301 APELANTE: MARINALDO SILVA DOS SANTOS APELADO: SOCIEDADE CIVIL COLEGIO MODERNO RELATOR(A): Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. ART. 1.022 DO CPC. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. ART. 932, IV, DO CPC. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. TERMO DE ACORDO. ART. 784, III
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