Processo 0035612-23.2023.8.25.0001

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202311801062 NÚMERO ÚNICO: 0035612-23.2023.8.25.0001 EXEQUENTE : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE ADV. : FLAMARION D AVILA FONTES - OAB: 724-SE ADV. : ARTUR RIBEIRO BARACHISIO LISBOA - OAB: 554-A-SE EXECUTADO : MARIA ANDRESSA DE SOUZA SILVA EXECUTADO : ANDRESSA SOUZA CERIMONIAL DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 202311801062 (LA/LN) R. HOJE. TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL AJUIZADA PELO BANESE EM FACE DE MARIA ANDRESSA DE SOUZA SILVA XXX.XXX.XXX-XX (ANDRESSA SOUZA CERIMONIAL) E MARIA ANDRESSA DE SOUZA SILVA PARA HAVER A QUANTIA DE R$ 11.484,94 (ONZE MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS, E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS) ATUALIZADA ATÉ 24/11/2023 (FLS. 80/81), REFERENTE AO CONTRATO CREDI-INVEST Nº 21/085097-4. CITADAS PARA PAGAMENTO OU AJUIZAMENTO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, CONFORME MANDADOS JUNTADOS EM 11/09/2023 (FLS. 64/75), PERMANECERAM INERTES, CONFORME CERTIDÃO EM 27/10/2023 (FLS. 76). SISBAJUD EM 25/04/2024 (FLS. 89/96), COM BLOQUEIO DE R$ 66,08 CONSIGNADO EM 17/07/2024 (FLS. 105 /113), SEM MANIFESTAÇÃO DO CREDOR QUANTO AO INTERESSE NO LEVANTAMENTO DO MONTANTE, CONFORME CERTIDÃO EM 03/10/2024 (FLS. 127). SUSPENSÃO ÂNUA EM 10/01/2025 (FLS. 129/131). PEDIDO EM 12/11/2025 (FLS. 147/149) DE CONSULTA RENAJUD, COM TAXA PAGA. DESPACHO EM 04/06/2026 (FLS. 161/171), QUE DEFERIU A CONSULTA VIA RENAJUD, RESTANDO-LHE SEM ÊXITO E CONVERTEU O BLOQUEIO EM PENHORA DA QUANTIA DE R$ 66,08(SESSENTA E SEIS REAIS E OITO CENTAVOS), DETERMINANDO SUA TRANSFERÊNCIA AO CREDOR. JUNTADA DA PARTE EXEQUENTE EM 12/06/2026 (FL. 188), PLEITEANDO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, SOB O ENDEREÇO; RUA FRANCISCO CARDOSO DA SILVA, Nº 33, BAIRRO DEZOITO DO FORTE, ARACAJU/SE, CEP: 49072-216. AUTOS VIERAM CONCLUSOS. DEFIRO O PLEITO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO EM 12/06/2026 (FL. 188). EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, OBSERVANDO-SE O QUE PRECEITUA O ART. 836 §1° E § 2° DO NCPC. EM NÃO HAVENDO ÊXITO NA DILIGÊNCIA, INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA, EM 10 DIAS, MANIFESTAR-SE, INDICANDO BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DO EXECUTADO, REQUERENDO AS MEDIDAS QUE ENTENDER NECESSÁRIAS, DE MANEIRA OBJETIVA E VISANDO A EFETIVIDADE PROCESSUAL, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 921, INCISO III, NCPC. TRANSCORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO E CONSIDERANDO A HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 921, III E §1º DO NCPC, ESTANDO O FEITO INERTE NA SUA SOLUÇÃO PROCEDIMENTAL, E TENDO EM VISTA QUE O FEITO NÃO PODE SE MANTER INDEFINIDAMENTE SEM SOLUÇÃO, RETORNE INCONTINENTI E URGENTE OS AUTOS CONCLUSOS OCASIÃO EM QUE DETERMINAREI, NO MOMENTO OPORTUNO, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS DA NORMA LEGAL ACIMA REFERENCIADA. CUMPRA-SE AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS ACIMA DESTA DECISÃO E, EXPIRADOS, CONCLUSOS CONFORME FINS ALI INDICADOS. ARACAJU SE, 18 DE JUNHO DE 2026. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO

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