Processo 0035619-10.2026.8.25.0001

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202610400813 NÚMERO ÚNICO: 0035619-10.2026.8.25.0001 EXEQUENTE : KELLY CRISTINA SANTOS SILVA ADV. : RODRIGO GUEDES MARQUES CAPISTRANO - OAB: 357-B-SE EXEQUENTE : RODRIGO GUEDES MARQUES CAPISTRANO ADV. : RODRIGO GUEDES MARQUES CAPISTRANO - OAB: 357-B-SE EXECUTADO : BANCO BMG ADV. : JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - OAB: 1047-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 202610400813 DESPACHO INICIALMENTE, RECONHEÇO A PARTE EXEQUENTE KELLY CRISTINA SANTOS SILVA COMO BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA, TENDO EM VISTA A DECISÃO PROFERIDA EM 23 DE ABRIL DE 2025, NOS AUTOS PRINCIPAIS. A ANÁLISE DOS AUTOS REVELOU QUE A PRESENTE DEMANDA BUSCA A SATISFAÇÃO DA CONDENAÇÃO IMPOSTA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO DE NÚMERO 202510400513, A QUAL PERFAZ A QUANTIA LÍQUIDA DE R$ 5.340,78 (CINCO MIL, TREZENTOS E QUARENTA REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), CONFORME DEMONSTRATIVO DE P. 31. CONSTATADO QUE A SECRETARIA PROCEDEU AO CADASTRAMENTO DO ADVOGADO DA PARTE DEVEDORA À P. 35, POR SEGUINTE, DETERMINO: 1. NA FORMA DO ARTIGO 513, PARÁGRAFO SEGUNDO, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, POR INTERMÉDIO DE SEU ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO, PARA PAGAR O DÉBITO DE R$ 5.340,78 (CINCO MIL, TREZENTOS E QUARENTA REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), A SER DEVIDAMENTE ATUALIZADO ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA QUANTIA EXECUTADA, ALÉM DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE IGUAL PERCENTUAL, CONFORME O ARTIGO 523, CAPUT E PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO MESMO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1.1. ADVIRTA-SE A PARTE EXECUTADA DE QUE, NÃO EFETUANDO O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO NO PRAZO ASSINALADO, SERÃO ADOTADAS AS MEDIDAS CONSTRITIVAS CABÍVEIS, A TEOR DO ARTIGO 523, PARÁGRAFO TERCEIRO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1.2. REGISTRE-SE, OUTROSSIM, QUE, EFETUADO O PAGAMENTO PARCIAL NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, AS COMINAÇÕES DO ITEM 1 SOMENTE INCIDIRÃO SOBRE O VALOR REMANESCENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 523, PARÁGRAFO SEGUNDO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1.3. CONSTE, POR FIM, QUE, VENCIDO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DO CRÉDITO SEM QUE ESTE TENHA SIDO REALIZADO, INICIAR-SE-Á, INDEPENDENTEMENTE DE PENHORA OU DE NOVA INTIMAÇÃO, O PRAZO AUTOMÁTICO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA QUE A PARTE EXECUTADA APRESENTE IMPUGNAÇÃO NESTES AUTOS, CONSOANTE O ARTIGO 525, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO DEVERÁ INDICAR DE IMEDIATO O VALOR TIDO POR INCONTROVERSO, ACOMPANHADO DO DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO E ATUALIZADO DO CRÉDITO, SOB PENA DE REJEIÇÃO LIMINAR DO PLEITO NESTE PONTO, COM AMPARO NO ARTIGO 525, PARÁGRAFOS QUARTO E QUINTO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 2. NÃO EFETUADO TEMPESTIVAMENTE O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, CERTIFIQUE-SE O DECURSO DO PRAZO E INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO, INCLUINDO A MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% (DEZ POR CENTO), DEVENDO INDICAR BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO FEITO. 2.1. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA FINS DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. 2.2. SE HOUVER PEDIDO DE BLOQUEIO DE DINHEIRO POR MEIO DO SISTEMA DE BUSCA DE ATIVOS DO PODER JUDICIÁRIO (SISBAJUD), DE VEÍCULOS

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