Processo 0035694-54.2023.8.25.0001

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202310101073 NÚMERO ÚNICO: 0035694-54.2023.8.25.0001 EXEQUENTE : CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA ADV. : CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A-SE EXECUTADO : CLESIO CARLOS FERREIRA ADV. : ALISSON GABRIEL RODRIGUES SOUZA - OAB: 13173-SE DECISÃO....: TRATA-SE DE MANIFESTAÇÃO APRESENTADA PELO EXEQUENTE, CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA, REQUERENDO O DESARQUIVAMENTO DO FEITO E O LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO PROCESSUAL, PUGNANDO PELO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE PESQUISA E CONSTRIÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISTEMA SISBAJUD, NA MODALIDADE DE REPETIÇÃO PROGRAMADA, POPULARMENTE CONHECIDA COMO TEIMOSINHA. O CREDOR REQUER QUE A ORDEM SEJA MANTIDA DE FORMA CONTINUADA, EMBASANDO SEU PEDIDO NA NOVA SISTEMÁTICA OPERACIONAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). ANALISANDO OS PRESENTES AUTOS, OBSERVO QUE A EXECUÇÃO ENCONTRAVA-SE SUSPENSA POR FORÇA DA DECISÃO PROFERIDA EM 29/05/2025, A QUAL APLICOU O DISPOSTO NO ART. 921, INCISO III E § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC), EM VIRTUDE DA INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS LOCALIZADOS ATÉ AQUELE MOMENTO E DO INDEFERIMENTO DE PEDIDOS GENÉRICOS DE DILIGÊNCIAS. CONFORME CERTIFICADO NOS AUTOS, O PRAZO LEGAL DE 1 (UM) ANO DE SUSPENSÃO PROCESSUAL TRANSCORREU E EXPIROU INTEGRALMENTE NA DATA DE 29/05/2026. É CEDIÇO QUE A EXECUÇÃO É MOVIDA NO INTERESSE DO CREDOR (ART. 797 DO CPC) E TEM POR FINALIDADE PRECÍPUA A SATISFAÇÃO INTEGRAL DO CRÉDITO EXEQUENDO. A FERRAMENTA DE REITERAÇÃO AUTOMÁTICA DO SISBAJUD (TEIMOSINHA) CONSUBSTANCIA UM IMPORTANTE AVANÇO TECNOLÓGICO VIABILIZADO PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, CUJA FINALIDADE É OTIMIZAR A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E EVITAR A OCULTAÇÃO DE PATRIMÔNIO POR PARTE DE DEVEDORES CONTUMAZES. DESSA FORMA, TENDO ESCOADO O PRAZO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, REVELA-SE PLENAMENTE VIÁVEL E RAZOÁVEL O ACOLHIMENTO DO PLEITO AUTORAL PARA A RETOMADA DOS ATOS EXPROPRIATÓRIOS UTILIZANDO-SE DOS MEIOS ELETRÔNICOS ATUAIS DISPONÍVEIS AO PODER JUDICIÁRIO. RESSALTE-SE, AINDA, QUE O EXEQUENTE É BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, DEFERIDA NO DESPACHO LIMINAR DESTE JUÍZO, RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ QUE SE FALAR EM RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS PARA A REALIZAÇÃO DA PRESENTE DILIGÊNCIA. ANTE O EXPOSTO, E EM ESTRITA OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA COOPERAÇÃO PROCESSUAL, DA EFETIVIDADE E DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO, DECIDO: DEFIRO O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO E REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, DECLARANDO ENCERRADO O PRAZO DO ART. 921, § 1º, DO CPC. AUTORIZO A REALIZAÇÃO DE NOVA BUSCA PATRIMONIAL. INTIME-SE O EXEQUENTE, PARA, EM DEZ DIAS, APRESENTAR O VALOR DO DÉBITO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO. APÓS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA.

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