Processo 0035758-50.2006.4.01.3400

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 7ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 0035758-50.2006.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: IEDA SALETE CORSO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ISABELLA RIBEIRO BARBIRATO TAVARES - DF38646-A, PEDRO HENRIQUE RODRIGUES TIMO - DF53683-A, MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - DF42138-A, FRANCISCO ADEMAR MARINHO PIMENTA JUNIOR - DF34808-A e CAROLINE DANTE RIBEIRO - DF31766-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESTINATÁRIO(S): IEDA SALETE CORSO ISABELLA RIBEIRO BARBIRATO TAVARES - (OAB: DF38646-A) PEDRO HENRIQUE RODRIGUES TIMO - (OAB: DF53683-A) MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138-A) FRANCISCO ADEMAR MARINHO PIMENTA JUNIOR - (OAB: DF34808-A) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766-A) DIVA CURY ISABELLA RIBEIRO BARBIRATO TAVARES - (OAB: DF38646-A) FRANCISCO ADEMAR MARINHO PIMENTA JUNIOR - (OAB: DF34808-A) MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138-A) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766-A) LUIZ ANTONIO DE CASTILHO ISABELLA RIBEIRO BARBIRATO TAVARES - (OAB: DF38646-A) FRANCISCO ADEMAR MARINHO PIMENTA JUNIOR - (OAB: DF34808-A) MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138-A) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766-A) DEMETRIO KLITA ISABELLA RIBEIRO BARBIRATO TAVARES - (OAB: DF38646-A) FRANCISCO ADEMAR MARINHO PIMENTA JUNIOR - (OAB: DF34808-A) MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - (OAB: DF42138-A) CAROLINE DANTE RIBEIRO - (OAB: DF31766-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 459515054) nos autos do processo em epígrafe. JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0035758-50.2006.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0035758-50.2006.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: IEDA SALETE CORSO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ISABELLA RIBEIRO BARBIRATO TAVARES - DF38646-A, PEDRO HENRIQUE RODRIGUES TIMO - DF53683-A, MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - DF42138-A, FRANCISCO ADEMAR MARINHO PIMENTA JUNIOR - DF34808-A e CAROLINE DANTE RIBEIRO - DF31766-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) RELATOR(A):JOSE AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO Processo Judicial Eletrônico EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) n. 0035758-50.2006.4.01.3400 R E L A T Ó R I O Trata-se de embargos de declaração opostos por IEDA SALETE CORSO e outros contra acórdão desta Sétima Turma, que negou provimento à apelação da decisão que acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença, reconhecendo o excesso de execução com base na metodologia do esgotamento aplicada pela contadoria judicial, para reduzir o valor da execução. Alega a parte embargante, em síntese, que incorreu o aresto em omissão por não ter se pronunciado acerca de argumentos, precedentes e dispositivos legais/constitucionais por ela trazidos, e requer, assim, que seja sanado o vício apontado (art. 1.022/CPC). É o relatório. JUIZ FEDERAL BRUNO APOLINÁRIO Relator Convocado PODER JUDICIÁRIO Processo Judicial Eletrônico Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) n. 0035758-50.2006.4.01.3400 V O T O Não há vício processual algum a ser sanado no acórdão em exame, pois abordou expressamente a insurgência da parte embargante e indicou razões suficientes para negar provimento à apelação, orientado por entendimento firmado pelo…

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