Processo 0035775-32.2025.8.25.0001

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA PROC.: 202513600924 NÚMERO ÚNICO: 0035775-32.2025.8.25.0001 SUSCITANTE : LUAN SIDNEY SANTOS ALMEIDA ADV. : FABIO PRADO SANTOS SILVA - OAB: 6567-SE SUSCITADO : JULIANA DAMASIO DE LIMA SUSCITADO : RICARDO BICHINHO DAMASIO DECISÃO....: A PARTE SUSCITANTE AFIRMOU SER BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. INTIMADA PARA QUE ACOSTASSE A DECISÃO QUE HAVIA DEFERIDO O REFERIDO BENEFÍCIO, O SUSCITANTE JUNTOU DOCUMENTOS E PLEITEOU PELA GRATUIDADE. CONFORME O ART. 5º, INCISO LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O ESTADO PRESTARÁ ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA APENAS AOS QUE COMPROVAREM A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. NO MESMO SENTIDO, O ART. 99, § 2º, DO CPC, AUTORIZA O MAGISTRADO A INDEFERIR O PEDIDO SE HOUVER ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A FALTA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. DA ANÁLISE DETIDA DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, VERIFICO QUE A SITUAÇÃO FINANCEIRA DO SUSCITANTE É INCOMPATÍVEL COM O BENEFÍCIO PLEITEADO: O SUSCITANTE EXERCE A PROFISSÃO DE PROGRAMADOR DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, AUFERINDO RENDA BRUTA MENSAL DE R$ 10.312,21. TAL MONTANTE É SUBSTANCIALMENTE SUPERIOR À MÉDIA SALARIAL NACIONAL E AOS PARÂMETROS COMUMENTE ADOTADOS PELA JURISPRUDÊNCIA PARA A CONCESSÃO DA BENESSE. AS FATURAS DE CARTÃO DE CRÉDITO REVELAM UM ESTILO DE VIDA DE ALTO CONSUMO, COM GASTOS QUE NÃO SE ENQUADRAM EM NECESSIDADES BÁSICAS DE SUBSISTÊNCIA. APENAS NA FATURA DO CARTÃO NUBANK DE MAIO/2026, COM VALOR DE R$ 5.530,74, CONSTAM INÚMEROS GASTOS COM LAZER E ENTRETENIMENTO. VERIFICAM-SE AINDA DESPESAS FREQUENTES COM CLUBES DE VINHOS (CLUBE WINE), COMPRAS EM PLATAFORMAS COMO AMAZON E SHOPEE, E SERVIÇOS DE INTERNET DE ALTA VELOCIDADE, DEMONSTRANDO CAPACIDADE FINANCEIRA PARA MANTER LUXOS E COMODIDADES. O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA VISA ASSEGURAR O ACESSO AO JUDICIÁRIO ÀQUELES QUE EFETIVAMENTE NÃO PODEM ARCAR COM AS CUSTAS SEM PREJUÍZO DO SUSTENTO PRÓPRIO E DE SUA FAMÍLIA. O ALTO ENDIVIDAMENTO DECORRENTE DE ESCOLHAS DE CONSUMO E LAZER NÃO SE CONFUNDE COM A HIPOSSUFICIÊNCIA JURÍDICA. QUEM POSSUI RECURSOS PARA FREQUENTAR ASSIDUAMENTE CASAS DE SHOWS E RESTAURANTES POSSUI, POR CRITÉRIO LÓGICO, PRIORIDADE FINANCEIRA QUE DEVE SER REDIRECIONADA AO CUMPRIMENTO DE SUAS OBRIGAÇÕES PROCESSUAIS PERANTE O ESTADO. POSTO ISSO, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INTIME-SE O SUSCITANTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PENDENTES, BEM COMO DAS DESPESAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO E CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA PARA A CITAÇÃO DA SUSCITADA JULIANA DAMASIO DE LIMA, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 290, CPC) OU EXTINÇÃO DO INCIDENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM O RECOLHIMENTO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO.

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