Processo 0035854-97.2026.4.05.8300
TRF5 • Procedimento Comum Cível
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PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal PE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0035854-97.2026.4.05.8300 AUTOR: SAIZA MANUELA DA GRACA CAVALCANTE REU: ESTADO DE PERNAMBUCO, UNIÃO FEDERAL DECISÃO 1.1. RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo ESTADO DE PERNAMBUCO (ID 166744714, pág. 1-7) em face da decisão proferida por este Juízo em 29/05/2026 (ID 164702153, pág. 1-4), que deferiu a tutela de urgência para determinar o fornecimento do medicamento Brentuximabe Vedotina à autora SAIZA MANUELA
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