Processo 0035906-41.2024.8.25.0001

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202410400951 NÚMERO ÚNICO: 0035906-41.2024.8.25.0001 REQUERENTE : MARIA EDNA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA ADV. : VICTOR HUGO SOUSA ANDRADE - OAB: 8455-SE REQUERIDO : BANCO BRASIL S/A ADV. : JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA - OAB: 11985-SC ADV. : JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB: 1474-A-SE DECISÃO....: (...) DESSA FORMA, INDEFIRO O PEDIDO DE ADOÇÃO DE PROVA EMPRESTADA E DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL JUDICIAL, ESSENCIAL PARA A VERIFICAÇÃO DE EVENTUAIS DISCREPÂNCIAS NA EVOLUÇÃO DOS SALDOS DA CONTA DO PASEP. NOS TERMOS DO ART. 95 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TENDO EM VISTA QUE A PERÍCIA FOI REQUERIDA POR AMBAS AS PARTES (P. 100, 220 E 225) E DIANTE DA INVERSÃO PARCIAL DO ÔNUS DA PROVA DECORRENTE DAS REGRAS DE SANEAMENTO, ATRIBUO O CUSTEIO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS AO RÉU, QUE JÁ SE MANIFESTOU EXPRESSAMENTE ASSUMINDO A RESPONSABILIDADE PELO ADIANTAMENTO DE TAL ENCARGO (P. 225). NOS TERMOS DO ART. 465 DO CPC, NOMEIO O PERITO EXTERNO CONTÁBIL DÊNIO MENEZES DE ARAÚJO, CRC/SE 003693/O-2, PARA ATUAR NO FEITO. FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA QUE, NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS: A) APRESENTEM SEUS QUESITOS E INDIQUEM SEUS ASSISTENTES TÉCNICOS, NA FORMA DO ART. 465, § 1º, II E III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; B) JUNTEM AOS AUTOS OS DOCUMENTOS PERTINENTES QUE ESTEJAM SOB SUAS RESPECTIVAS GUARDAS PARA SUBSIDIAR OS TRABALHOS PERICIAIS. A PARTE AUTORA DEVERÁ, NO MESMO PRAZO, PROVIDENCIAR A JUNTADA DE CONTRACHEQUES, FICHAS FINANCEIRAS HISTÓRICAS OU EXTRATOS BANCÁRIOS DE CONTAS DE DESTINO QUE COMPROVEM O NÃO RECEBIMENTO DE VALORES CREDITADOS SOB A RUBRICA FOPAG OU CRÉDITO EM CONTA NO PERÍODO DISCUTIDO, NOS TERMOS DO TEMA 1300 DO STJ. APÓS A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E DOCUMENTOS PELAS PARTES, INTIME-SE O PERITO NOMEADO, POR MEIO ELETRÔNICO, PARA QUE APRESENTE SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, CIENTE DE QUE AS DIRETRIZES DO ENCARGO DEVERÃO ABRANJAR A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO SALDO DA AUTORA, A ANÁLISE DAS CONVERSÕES DE MOEDAS E A CONFERÊNCIA PERANTE A TABELA OFICIAL DE VALORIZAÇÃO DO PASEP, ABATENDO-SE TODOS OS PAGAMENTOS REALIZADOS EM FOLHA E EM CONTA DE TITULARIDADE DA REQUERENTE. APRESENTADA A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PELO PERITO, INTIME-SE O BANCO RÉU PARA QUE PROCEDA AO DEPÓSITO DO VALOR CORRESPONDENTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. CUMPRA-SE.

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