Processo 0035930-42.2026.4.05.8100
TRF5 • Procedimento do Juizado Especial Cível
Última movimentação
PODER JUDICIÁRIO 14ª Vara Federal CE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0035930-42.2026.4.05.8100 AUTOR: M. B. D. ADVOGADO do(a) AUTOR: JOAQUIM CESAR PONTES COUTINHO - CE16410 REPRESENTANTE do(a) AUTOR: EMANUELA REGIA BRAGA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de ação especial em que M. B. D., EMANUELA REGIA BRAGA DA SILVA requer a concessão do benefício de AMPARO ASSISTENCIAL AO DEFICIENTE. Dispensado o relatório do caso examinado
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