Processo 0035959-22.2026.8.19.0000
TJRJ • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (2)
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*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - HABEAS CORPUS 0035959-22.2026.8.19.0000 Assunto: Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor / Crimes contra a Fé Pública / DIREITO PENAL Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Ação: 0817485-50.2026.8.19.0038 Protocolo: 3204/2026.00437888 IMPTE: JOSÉ LOURENÇO DE MATTOS JUNIOR OAB/RJ-251113 PACIENTE: JOAO BATISTA DO NASCIMENTO JUNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINA
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