Processo 0035975-51.2022.8.27.2729

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Procedimento Comum Cível Nº 0035975-51.2022.8.27.2729/TO AUTOR : EDUARDO SIQUEIRA DA COSTA ADVOGADO(A) : LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ADVOGADO(A) : LEONIDAS NOGUEIRA SANTOS BARROS (OAB GO044527) ADVOGADO(A) : ALEX FREIRE DE SOUZA (OAB TO011111) RÉU : ELIO BARBOZA AGUIAR ADVOGADO(A) : WALACE PIMENTEL (OAB TO01999B) ADVOGADO(A) : GLEIVIA DE OLIVEIRA DANTAS (OAB TO002246) ADVOGADO(A) : ODENILSON DOS SANTOS (OAB TO005508) RÉU : MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADO(A) : DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB CE016477) SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de  Ação de Indenizatória por Danos Morais, Materiais e Estéticos  protocolada por  EDUARDO SIQUEIRA DA COSTA  em desfavor de  ELIO BARBOZA AGUIAR e MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. . Aduz a parte autora, em síntese, que no dia 07/08/2022, trafegava pela BR-010 no seu veículo PEUGEOT/207 PASSION XR quando foi surpreendido por uma colisão com uma TOYOTA HILUX CDSRVA4FD, conduzida pelo requerido, que na conversão da TO-020 para a BR 010, não vendo o requerente, o fez colidir contra seu veículo. O requerido apresentou contestação ( evento 23, CONT1 ), na qual arguiu, em preliminar, a denunciação da lide à seguradora MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. , com quem mantinha contrato de seguro (apólice nº 1748000644831). No mérito, sustentou culpa exclusiva do autor, sob o fundamento de que a colisão ocorreu na parte traseira de seu veículo, o que atrairia a presunção de culpa do condutor que segue atrás, bem como aduziu indícios de embriaguez do autor, consignados no registro de atendimento do Corpo de Bombeiros ("aparentemente alcoolizada"). Em sede de reconvenção , pleiteou indenização por danos materiais no valor de R$ 11.155,21, correspondente ao dispêndio com a franquia paga à seguradora, e danos morais no importe de R$ 20.000,00. Réplica juntada no evento 26, REPLICA1 . Devidamente citada, a denunciada MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. contestou ( evento 44, CONT1 ) o pedido do autor e a pretensão de sua própria responsabilização, sustentando, em síntese, que a dinâmica do sinistro - colisão na parte traseira do veículo segurado - evidencia a culpa exclusiva do autor, e que, subsidiariamente, sua responsabilidade estaria adstrita aos limites contratuais da apólice (RCFV Danos Materiais: R$ 100.000,00; RCFV Danos Morais/Estéticos: R$ 10.000,00). Laudo de Exame Pericial em Local de Acidente de Tráfego no evento 93, LAUDO / 1 . Na decisão que veio a sanear o feito, restou deferida prova testemunhal ( evento 117, DECDESPA1 ), na oportunidade em que foi colhido o depoimento da parte requerida, bem como ouvida as testemunhas ( evento 157, TERMOAUD1 ). Encerrada a instrução, as partes apresentaram alegações finais por memoriais, reiterando as teses anteriormente sustentadas ( evento 164, PET1 , evento 165, PET1  e evento 171, ALEGAÇÕES1 ). Vieram os autos conclusos para julgamento. É o breve relato. DECIDO. II - FUNDAMENTAÇÃO Do Mérito 1. Da valoração da prova pericial e da livre convicção motivada Nos termos do art. 479 do CPC, o juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar sua convicção com base em outros elementos ou fatos provados nos autos. O laudo, embora tecnicamente elaborado, concluiu pela concausalidade entre a velocidade do veículo do autor e a "travessia irregular" do veículo do réu, sem, contudo, estabelecer a exata proporção da contribuição de cada condutor para o resultado danoso, tampouco afastar, na motivação técnica, a possibilidade de o acidente ter sido evitável caso o…

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