Processo 0035989-27.2010.8.14.0301
TJPA • Apelação Cível
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0035989-27.2010.8.14.0301 APELANTE: BANCO DA AMAZONIA SA APELADO: JOSE CARLOS ARAUJO SANTOS RELATOR(A): Desembargador JOÃO BATISTA LOPES DO NASCIMENTO EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA SOBRE IMÓVEL ADQUIRIDO POR TERCEIRO ESTRANHO À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE REGISTRO DA PENHORA E DE PROVA DE MÁ-FÉ DO ADQUIRENTE. PRECLUSÃO QUANTO À EXCLUSÃO DE CORRÉUS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. HONORÁRIOS SUCUMBEN
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