Processo 0035992-75.2025.8.25.0001

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202511300849 NÚMERO ÚNICO: 0035992-75.2025.8.25.0001 EXEQUENTE : HENRIQUE GASPAR MELLO DE MENDONÇA ADV. : GABRIEL LISBOA REIS - OAB: 14800-SE EXECUTADO : VIDRAÇARIA CORTINA DE VIDRO LTDA ME ADV. : VITOR LUIZ MENEZES JESUS - OAB: 43701-BA ADV. : BRUNO CARIA FERREIRA DOS SANTOS - OAB: 22286-BA DECISÃO....: DECISÃO TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER AJUIZADO POR HENRIQUE GASPAR MELLO DE MENDONÇA EM FACE DE VIDRAÇARIA CORTINA DE VIDRO LTDA. ME, OBJETIVANDO A SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO (CORTINA DE VIDRO) POR OUTRO EM PERFEITAS CONDIÇÕES E ADEQUADO AOS FINS A QUE SE DESTINA. CONFORME SE EXTRAI DOS AUTOS, A EXECUTADA VEM ADOTANDO POSTURA DE EVIDENTE E REITERADA RECALCITRÂNCIA NO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. AFASTADA POR ESTE JUÍZO A INJUSTIFICADA TENTATIVA DE CONDICIONAR O CONSERTO AO PAGAMENTO DE TAXA DE PROTEÇÃO TEMPORÁRIA PELO CREDOR, A RÉ FOI INTIMADA COM URGÊNCIA PARA AGENDAR O SERVIÇO EM 24 HORAS, MANTENDO-SE EM SILÊNCIO (CERTIDÃO DE 02/02/2026). POSTERIORMENTE, DIANTE DA NOTÍCIA DE DESCUMPRIMENTO, FOI CONCEDIDO O PRAZO DE 15 DIAS SOB EXPRESSA ADVERTÊNCIA DE MAJORAÇÃO DA MULTA FIXADA NA CONDENAÇÃO. CONFORME CERTIDÃO DE 03/05/2026, REFERIDO PRAZO TRANSCORREU IN ALBIS, SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO OU ATO DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO POR PARTE DA DEVEDORA. A INÉRCIA INJUSTIFICADA DA EMPRESA EXECUTADA DESAFIA A AUTORIDADE DAS DECISÕES DESTE JUÍZO E ATENTA CONTRA O PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE PROCESSUAL. DIANTE DO MANIFESTO INSUCESSO DO LIMITADOR TEMPORAL ANTERIORMENTE IMPOSTO ÀS ASTREINTES (FIXADAS EM R$ 500,00 DIÁRIOS E LIMITADAS A 30 DIAS NA FASE DE CONHECIMENTO), IMPÕE-SE A INTERVENÇÃO CORRETIVA PARA COMPELIR A DEVEDORA AO ADIMPLEMENTO. O ART. 537, § 1º, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL AUTORIZA O MAGISTRADO A MODIFICAR O VALOR OU A PERIODICIDADE DA MULTA COERCITIVA CASO VERIFIQUE QUE ESTA SE TORNOU INSUFICIENTE. NO CASO CONCRETO, O TETO ORIGINAL DE R$ 15.000,00 ESGOTOU-SE SEM QUE A PARTE RÉ DEMONSTRASSE QUALQUER INTENÇÃO DE ADIMPLIR A TUTELA ESPECÍFICA. ADEMAIS, A CONDUTA DA EXECUTADA, QUE REITERADAMENTE DEIXA DE CUMPRIR AS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS DE AGENDAMENTO E EXECUÇÃO E SE FURTA AO MANDAMENTO JUDICIAL SEM APRESENTAR QUALQUER JUSTIFICATIVA NOS AUTOS, CONFIGURA FLAGRANTE ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, VIOLANDO OS DEVERES DE COOPERAÇÃO E DE CUMPRIMENTO CÉLERE DAS DECISÕES JUDICIAIS PREVISTOS NO ART. 77, INCISO IV, DO CPC. DO EXPOSTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 139, IV, 537, § 1º, I, E 77, § 2º, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: I. MAJORO A MULTA DIÁRIA PELO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA O VALOR DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), FIXANDO UM NOVO LIMITE DE INCIDÊNCIA EM R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), SEM PREJUÍZO DA EXECUÇÃO DO MONTANTE HISTÓRICO JÁ CONSOLIDADO NA FASE DE CONHECIMENTO (R$ 15.000,00); II. APLICO À EXECUTADA VIDRAÇARIA CORTINA DE VIDRO LTDA. ME MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, NOS TERMOS DO ART. 77, § 2º, DO CPC, QUE ARBITRO NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA PRINCIPAL, MONTANTE ESTE QUE DEVERÁ SER INSCRITO COMO DÍVIDA ATIVA DO ESTADO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO; III. DIANTE DA RECALCITRÂNCIA CRÔNICA E EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA RESOLUÇÃO DO MÉRITO E RESULTADO PRÁTICO EQUIVALE

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