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STJ › Processo 0036091-28.2023.8.03.0001
STJ
1. Estado do Amapá (agravante) x 2. Ministério Público do Estado do Amapá (agravado)
Processo nº 0036091-28.2023.8.03.0001 · Agravo Em Recurso Especial · 2023 · ver número completo →
Processo nº 0036091-28.2023.8.03.0001, do STJ, movido por 1. Estado do Amapá (agravante) em face de 2. Ministério Público do Estado do Amapá (agravado), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2023.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Partes do processo
1. Estado do Amapá (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado do Amapá (agravado)Polo passivo
Hélio Rios FerreiraAdvogado
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