Processo 0036114-59.2023.8.25.0001

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202311801083 NÚMERO ÚNICO: 0036114-59.2023.8.25.0001 EXEQUENTE : BANESE S.A. ADV. : RODRIGO DE MELO SILVA - OAB: 4934-SE ADV. : LUIZ GUSTAVO FLEURY CURADO BROM - OAB: 2939-A-TO EXECUTADO : MARCOS VINICIOS FERREIRA MOURA ADV. : JOSÉ DIAS JUNIOR - OAB: 8176-SE DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO 202311801083 (CC) R. HOJE TRATA-SE DE AJUIZADA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL PELO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE EM FACE DE MARCOS VINICIOS FERREIRA MOURA, BUSCANDO O ADIMPLEMENTO DO DÉBITO QUE PERFAZIA O MONTANTE DE R$ 101.677,32 (CENTO E UM MIL, SEISCENTOS E SETENTA E SETE REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), ATUALIZADO ATÉ JULHO/2023. CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA CONFORME JUNTADA EM 27/09/2023 (FLS. 152/153), SEM INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO, CONFORME CERTIDÃO DATADA DE 10/01/2024 (FL. 155). PEÇA DO DEVEDOR EM 27/05/2024 (FLS. 170/171), REQUERENDO O DESBLOQUEIO DE SUAS CONTAS BANCÁRIAS, ESPECIALMENTE A CONTA-SALÁRIO BANCO DO BRASIL AG. 1603-9 CONTA-CORRENTE 26303-6. REALIZADA CONSULTA DE BENS NO SISBAJUD EM 28/05/2024 (FLS. 173/179), ATINGINDO O MONTANTE DE R$ 588,28 (QUINHENTOS E OITENTA E OITO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS). MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE EM 07/06/2024 (FLS. 182/185), PUGNANDO PELA REJEIÇÃO DO PEDIDO DE DESBLOQUEIO FORMULADO PELO EXECUTADO. INTIMADO POSTERIORMENTE AO DESPACHO DATADO DE 28/05/2024 (FLS. 173/179) ACERCA DO BLOQUEIO, O EXECUTADO PERMANECEU INERTE, CONFORME CERTIDÃO DE 17/06/2024. REJEITADA EM 10/07/2024 (FLS. 190/198) A ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, MANTEVE-SE O BLOQUEIO DO MONTANTE DE R$ 588,28 (QUINHENTOS E OITENTA E OITO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS). CERTIFICADO EM 25/10/2024 (FL. 222) O TRANSCURSO IN ALBIS DO PRAZO DE IRRESIGNAÇÃO PARA AS PARTES, HOUVE DETERMINAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA PARA CONTA JUDICIAL VINCULADA AOS AUTOS EM FACE DA PENHORA ONLINE COM POSTERIOR LEVANTAMENTO DO VALOR PELO CREDOR, COMO SE OBSERVA DO DESPACHO DATADO DE 08/11 /2024(224/235) E MOVIMENTOS DE DEPÓSITO E ALVARÁ LEVANTADO EM 12/11/2024 E 18/11/2024 (FLS. 239 /247). SEQUENCIANDO, REQUERIMENTO EM 25/11/2024 E 14/02/2025(FLS 254/258 E 263/266) DO CREDOR PARA CONSULTA AOS SISTEMAS INFOJUD E RENAJUD, BEM COMO PARA FINS DE INCLUSÃO DA EXECUTADA JUNTO AO SERASAJUD, COM EFETIVAÇÃO JUNTADA EM 25/07/2025(FLS. 269/270). CONSULTAS INFOJUD E RENAJUD EFETIVADAS EM 01/10/2025 (FLS. 274/297) PLEITO DO EXEQUENTE EM 14/10/2025 (FLS. 305/306) PUGNANDO PELA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A FONTE PAGADORA DO EXECUTADO PARA PENHORA DE PERCENTUAL DO SALÁRIO. INDEFERIDO CONFORME DECISÃO DE 09/12/2025 (FLS. 310/319). INTIMADA, A PARTE EXEQUENTE EM 17/12/2025 (FLS. 324/327) PUGNOU POR CONSULTAS AO SISTEMA SNIPER E A INSCRIÇÃO DO DÉBITO VIA SERASAJUD. EM 31/03/2026 (FLS. 335), A PARTE EXECUTADA REQUEREU QUE A PARTE EXEQUENTE SE MANIFESTASSE ACERCA DE PROPOSTA DE ACORDO JUNTADA NOS AUTOS DO FEITO 202411200400. DESSE MODO, DETERMINO: 1) DA PETIÇÃO JUNTADA EM 31/03/2026 (FLS. 335) QUANTO AO PEDIDO DO EXECUTADO, SEM MAIS DELONGAS O INDEFIRO, HAJA VISTA QUE EVENTUAL ACORDO HOMOLOGADO NOS AUTOS DE OUTRO FEITO QUE PORVENTURA SURTAM EFEITOS NESTES AUTOS, PODEM SER COMUNICADOS EM HAVENDO TRATATIVAS POSITIVAS, SEM NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO NESTE FEITO. 2) DAS DETERMINAÇÕES DE CONSTRIÇÕES – CONSULTAS – PENHORAS

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