Processo 0036119-81.2023.8.25.0001

APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 28485/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600726581 NÚMERO ÚNICO: 0036119-81.2023.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202311501141 PROCEDÊNCIA........15ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: VIII RELATOR - G-15 (ADELAIDE MARIA MARTINS MOURA EM SUBSTITUIÇÃO A ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 1º MEMBRO - G-12 (ELBE MARIA FRANCO DO PRADO DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) DIST. VINCULADO AO.: 202300764319 APELANTE - PLAMED - PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO - PRISCILA GÓES PRADO - OAB: 5407/SE APELANTE - MARIA ELISA FREITAS PAES DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELADO - PLAMED - PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO - PRISCILA GÓES PRADO - OAB: 5407/SE APELADO - JULIANA SANTOS PAES MOTA DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA APELADO - MARIA ELISA FREITAS PAES DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA INTERESSADO - M. E. F. P. DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS  AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CIRURGIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM CRIANÇA PORTADORA DE MIELOMENINGOCELE E MEDULA PRESA  NEGATIVA DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE, PLAMED, ACERCA DA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO COM MÉDICO ESPECÍFICO E NO HOSPITAL SÃO LUCAS - SENTENÇA DE PROCEDENCIA PARCIAL  RECURSO DA PLAMED: ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE REALIZAÇÃO DA CIRURGIA COM O MÉDICO DE ESCOLHA DA PACIENTE, E NO HOSPITAL SÃO LUCAS, DESCREDENCIADOS  INSUBSISTÊNCIA  PACIENTE PORTADORA DE DESVIO GRAVE NA COLUNA, COM PROGRESSÃO E RISCO DE COMPROMETIMENTO FUNCIONAL RESPIRATÓRIO  AVALIAÇÃO DA PACIENTE POR MÉDICO CREDENCIADO DA OPERADORA, QUE INDICOU O MÉDICO ACOMPANHANTE DELA COMO O ÚNICO EM SERGIPE HABILITADO PARA A REALIZAÇÃO DA CIRURGIA PEDIÁTRICA EM COLUNA  RECURSO DA PLAMED E DA SEGURADA: SENTENÇA QUE NÃO DETERMINOU, ESPECIFICAMENTE, O HOSPITAL SÃO LUCAS PARA O PROCEDIMENTO, APENAS DECLAROU QUE A CIRURGIA DEVERÁ SER REALIZADA EM NOSOCÔMIO COM ESTRUTURA E CAPACIDADE TÉCNICA PARA A COMPLEXIDADE DA CIRURGIA  AMBOS OS RECURSOS DESPROVIDOS. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO 8, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DE AMBOS OS RECURSOS PARA LHES NEGAR PROVIMENTO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DA RELATORA A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.

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