Processo 0036128-56.2005.8.26.0224

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0036128-56.2005.8.26.0224/SP EXEQUENTE : BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A) : INALDO BEZERRA SILVA JÚNIOR (OAB SP132994) ADVOGADO(A) : DARCIO JOSÉ DA MOTA (OAB SP067669) EXECUTADO : BRASRESIN INDUSTRIA E COMERCIO DE RESINAS LIMITADA ADVOGADO(A) : ALMIR DA SILVA SOBRAL (OAB SP286015) EXECUTADO : MARTHA COSAC CHIOSSI ADVOGADO(A) : ROBERTO EISFELD TRIGUEIRO (OAB SP246419) EXECUTADO : CLAUDIO COSAC CHIOSSI ADVOGADO(A) : FERNANDO HENRIQUE PANONTIN (OAB SP472862) EXECUTADO : ADRIANA SALES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : FERNANDO HENRIQUE PANONTIN (OAB SP472862) ADVOGADO(A) : MARCIA FERNANDES COLLACO (OAB SP094390) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Banco do Brasil promove ação em face de Brasresin Indústria e Comércio de Resinas Ltda., Marta Cosac Chiossi, Francesco Chiossi , Claudio Cosac Chiossi e Adriana Sales de Oliveira Chiossi. Após o regular processamento do feito, foi proferida a sentença de fls. 698 e seguintes, cujo teor julgou procedente o pedido inicial para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento da quantia correspondente a R$ 152.877,72, valor esse atualizado até o dia 21 de novembro de 2011. A fls. 717 e seguintes, Banco do Brasil dá início à fase de cumprimento de sentença. A fls. 719, consta certidão de trânsito em julgado. A fls. 772, consta o bloqueio do veículo placas CPW-9294. A fls. 786 e seguintes, foram realizados os depósitos nos valores de R$ 1.202,39, R$ 171,10, R$ 855,00, R$ 4.061,45 e R$ 475,82. A fls. 794, consta o depósito da importância igual a R$ 21,51. A fls. 802, consta o depósito da importância correspondente a R$ 37,63. A fls. 804 e seguintes, Adriana comparece aos autos para suscitar os seguintes argumentos: a importância bloqueada nas contas de sua titularidade seria decorrente de seu salário, de maneira que impenhorável; os valores penhorados no Banco Itaú seriam oriundos do pagamento de pensão alimentícia, que Claudio Cosac Chiossi pagaria aos filhos Lucas Chiossi e Theo Chiossi. Nesse contexto, sob a tese de impenhorabilidade, Adriana requer o levantamento do bloqueio incidente sobre as contas em voga. A fls. 836 e seguintes, o Banco do Brasil se manifestou sobre a tese de impenhorabilidade. Banco do Brasil alega que existiriam vários valores depositados na conta, de maneira que o montante lá encontrado seria passível de constrição. Nesse contexto, Banco do Brasil pugna pelo desacolhimento do pedido formulado por Adriana. A decisão de fls. 898 (publicação constante no Eproc no Evento 351, CAPA 910) autorizou que os valores depositados nos autos fossem integralmente levantados pelo Banco do Brasil. No Evento 351, CAPA 914, Adriana Sales de Oliveira opôs recurso de embargos de declaração. Conforme o Evento 351, CAPA 916, foi indeferido o pedido formulado nos embargos de declaração supramencionados. No Evento 351, CAPA 922, o Dr. Eugênio de Almeida renuncia aos poderes que lhe teriam sido outorgados por Adriana Salles de Oliveira. Conforme Evento 351, CAPA 929, foi indeferido o pedido de renúncia, porque não atendidos os requisitos do art. 112 do CPC. Conforme Evento 351, CAPA 932, o Banco do Brasil requer a suspensão do trâmite executivo, nos termos do art. 921, III, do CPC. No Evento 351, CAPA 940, Banco do Brasil atualiza o seu crédito para R$ 872.026,28. Conforme Evento 351, CAPA 947, em 29 de março de 2019 foi determinada a suspensão do trâmite, nos termos do art. 921, III, do CPC. No Evento 352, PET 961, em 17 de setembro de 2024, Banco do Brasil comparece aos…

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