Processo 0036137-28.2023.4.05.8300
TRF5 • Recurso Inominado Cível
Partes do processo (1)
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 1ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0036137-28.2023.4.05.8300 RECORRENTE: WANDENEIDE ALVES WANDERLEY ADVOGADO do(a) RECORRENTE: RAFAEL RAMOS PEDROSA - PE28452-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. PENSÃO POR MORTE. RETROAÇÃO DA DIB. PRIMEIRO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO FORMULADO NO PRAZO LEGAL. INDEFERIMENTO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVA DA UNIÃO ESTÁ
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