Processo 0036142-27.2023.8.25.0001

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202311201365 NÚMERO ÚNICO: 0036142-27.2023.8.25.0001 EXEQUENTE : EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZACAO ADV. : RENATO PRADO BUARQUE - OAB: 5235-SE ADV. : FLAVIA FEKETE SOUZA DE SANTANA - OAB: 11402-SE ADV. : IAN FELIPE SANTOS SANTANA - OAB: 13469-SE ADV. : BRUNA CAROLINE DE OLIVEIRA CATÃO - OAB: 14790-SE ADV. : NATHÁLIA HELLEN OLIVEIRA LIMA - OAB: 14972-SE EXECUTADO : WILLAMS SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: [...] AOS QUARTOZE (14) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS (2026), ÀS 10:00 HORAS NESTA CIDADE DE ARACAJU, ESTADO DE SERGIPE, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO JUÍZO DE DIREITO, NO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, ONDE PRESENTE SE ACHAVA O MM. JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS DE OLIVEIRA PINTO, COMIGO CHEFE DE SECRETARIA DO CARTÓRIO DO 28º OFÍCIO, QUE ESTA SUBSCREVE. DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO E APREGOADAS AS PARTES E RESPECTIVOS ADVOGADOS, AO PREGÃO RESPONDERAM: PRESENTE A EXEQUENTE EMURB, POR SEUS ADVOGADOS DR. IAN FELIPE SANTOS SANTANA, OAB 13.469/SE E DR. BRUNA CAROLINE DE OLIVEIRA CATÃO, OAB 14.790/SE, BEM COMO SEU PREPOSTO ARTHUR SILVA DE CARVALHO E RODOLFO MÁRCIO TEIXEIRA PINTO, ENGENHEIRO CIVIL DA EMURB. AUSENTE O EXECUTADO WILLIAMS SANTOS. PRESENTE A TERCEIRA INTERESSADA MAYARA SANTOS DE MEDEIROS, OAB 18.629/SE. PRESENTE AINDA GABRIEL TEIXEIRA LIMA, ENGENHEIRO CIVIL DA DEFESA CIVIL. PRESENTES TAMBÉM A COORDENADORA DE GESTÃO DE BENEFÍCIOS E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, JÉSSICA DOS SANTOS MACHADO E ANA CAROLINA FRANCO TEIXEIRA ANDRADE, COORDENADORA DE TRABALHO SOCIAL E GESTÃO HABITACIONAL. ABERTA A AUDIÊNCIA, PELO MM JUIZ FOI ESCLARECIDO QUE A FINALIDADE DA AUDIÊNCIA É AUTORIZAR O PROCEDIMENTO PARA DEMOLIÇÃO DO IMÓVEL OBJETO DO PROCESSO, TENDO EM VISTA QUE O MESMO ATINGE TRÊS OUTROS IMÓVEIS QUE SÃO LIMÍTROFES COM O MESMO, CONFORME CONFIRMADO NESTA ASSENTADA POR TODOS OS PRESENTES. ASSIM, FOI ESTABELECIDO O SEGUINTE PROCEDIMENTO PARA DEMOLIÇÃO DO IMÓVEL E ASSISTÊNCIA DOS MORADORES DOS IMÓVEIS DE Nº 80, 76 E 10 QUE SÃO LIMÍTROFES AO QUE SERÁ DEMOLIDO, QUAL SEJA: 1. OS TRABALHOS DE DEMOLIÇÃO ESTÃO SUSPENSOS ATÉ A PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA (17/08/2026), PODENDO SER RETOMADOS A PARTIR DA TERÇA-FEIRA (18/08/2026), DESTACANDO-SE O FATO QUE OS PREPOSTOS DA EMURB INFORMARAM QUE FORAM ADOTADAS AS MEDIADAS DE SEGURANÇA CONTRA EVENTUAL DESABAMENTO DO IMÓVEL, COM COLOCAÇÃO DE ESCORAMENTOS; 2. FICOU DECIDIDO QUE OS RESIDENTES DOS TRÊS IMÓVEIS, QUE JÁ FORAM NOTIFICADOS PELA DEFESA CIVIL DE QUE SEUS IMÓVEIS ESTÃO INTERDITADOS, DEVERÃO DESOCUPAR O IMÓVEL IMEDIATAMENTE, SEM PREJUÍZO DO RECEBIMENTO DO AUXÍLIO MORADIA TRANSITÓRIO POR PARTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA, PARA FINS DE LOCAÇÃO DE OUTRO IMÓVEL PARA ONDE PODERÃO TRANSFERIR SEUS BENS, NOTADAMENTE OS MÓVEIS DA RESIDÊNCIA, COM PREVISÃO DE RETORNO PARA O IMÓVEL DESOCUPADO EM ATÉ 2 (DOIS) MESES, QUE É O PRAZO MÁXIMO QUE A EXEQUENTE ESTIPULA PARA TÉRMINO DOS TRABALHOS DE DEMOLIÇÃO; 3. A SAÍDA IMEDIATA DOS MORADORES TAMBÉM PODERÁ RECEBER AUXÍLIO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO AQUI PRESENTE PARA FINS DE DIRECIONAMENTO A ABRIGOS DO MUNICÍPIO, CASO NÃO OPTEM POR OUTROS LOCAIS ONDE POSSAM AGUARDAR A TRANSFERÊNCIA DOS MÓVEIS PARA O NOVO IMÓVEL LOCADO; 4. A IMEDIATA RETIRADA DOS OCUPANTES DOS IMÓVEIS REVELA-SE MEDIDA QUE VISA PRESERVAR SUAS INTEGRIDADES FÍSICAS E SERÁ ACOMPANHADA PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO; 5. O TRANSPORTE DOS MÓVEIS PARA A NOVA HABITAÇÃO LOCADA DEVERÁ SER REALIZADA PELA EXEQUENTE OU PELA EMPRESA…

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