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Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais x Jose Augusto de Oliveira Penna Naves

Processo 0036269-08.2015.8.13.0056 · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
  • Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais
Polo passivo

Classe: Ação Civil Pública Cível
Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Barbacena
Última publicação: 10/09/2026

Sobre este processo

O processo 0036269-08.2015.8.13.0056 é da Justiça Estadual (Minas Gerais), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e foi distribuído em 2015. Órgão julgador: 2ª Vara Cível da Comarca de Barbacena. A classe processual é Ação Civil Pública Cível, ação para proteger interesses coletivos, como meio ambiente, consumidor ou patrimônio público. No polo ativo aparece Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais; no polo passivo, Jose Augusto de Oliveira Penna Naves e Julio Cesar de Assis Coelho. Entre a distribuição (2015) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 11 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0036269-08.2015.8.13.0056?

No Tribunal de Justiça de Minas Gerais, 2ª Vara Cível da Comarca de Barbacena.

Quem são as partes do processo 0036269-08.2015.8.13.0056?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais; no polo passivo: Jose Augusto de Oliveira Penna Naves e Julio Cesar de Assis Coelho.

Como acompanhar o processo 0036269-08.2015.8.13.0056?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 10/09/2026

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0036269-08.2015.8.13.0056/MG RÉU : MARIO CESAR TAVARES LADEIRA ADVOGADO(A) : ERNESTO ROMAN (OAB MG033058) RÉU : MARCIO ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO(A) : MARCOS BARROSO DE CARVALHO (OAB MG065472) RÉU : ROSILANGE GONCALVES RIBEIRO ADVOGADO(A) : ROSILANGE GONCALVES RIBEIRO (OAB MG121886) RÉU : MARIA APARECIDA DIAS MORAIS ADVOGADO(A) : RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB MG081275) ADVOGADO(A) : ANA BEATRIZ DIAS MORAIS (OAB MG208203) RÉU : RAYMUNDO OLIVEIRA ALMEIDA ADVOGADO(A) : MARCOS BARROSO DE CARVALHO (OAB MG065472) ADVOGADO(A) : ROSANA LUCIA DIAS ALMEIDA SANTOS (OAB MG174879)

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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