Processo 0036289-50.2025.8.19.0001

TJRJ • Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

Tribunal
Número CNJ
0036289-50.2025.8.19.0001
Classe
Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
Órgão Julgador
Comarca da Capital- Cartório do 4º Juizado Especial Criminal - Leblon
Última publicação
01/06/2026
Partes
3

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Vistos, etc. Trata-se de queixa proposta por MILTON CARNEIRO DE LACERDA FILHO e TEREZA MARIA ORSOLON DE LACERDA em face de ANTONIO MARCOS OLIVEIRA LIMA, todos qualificado nestes autos, pela prática do crime de injúria majorada (art. 140 c/c 141, inciso III, ambos do Código Penal), pelos fatos narrados na inicial de id. 03/81. Segundo os querelantes, o querelado vem adotando uma série interminável de ofensas e atos de violação da privacidade da síndica e demais membros da administração do Co

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