Processo 0036317-16.2026.8.25.0001

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202610500827 NÚMERO ÚNICO: 0036317-16.2026.8.25.0001 EXEQUENTE : CLEBER SOUZA SANTOS ADV. : CLEBER SOUZA SANTOS - OAB: 15409-SE EXEQUENTE : SANDRA REGINA SANTOS SANTANA ADV. : CLEBER SOUZA SANTOS - OAB: 15409-SE EXECUTADO : HAP VIDA ADV. : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB: 484-A-SE ADV. : ANDRÉ MENESCAL GUEDES - OAB: 19212-MA DECISÃO....: ANTE O EXPOSTO, RECONHEÇO A INTEMPESTIVIDADE DO PAGAMENTO REALIZADO PELA EXECUTADA HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A., PORQUANTO O DEPÓSITO JUDICIAL DE 24/06/2026 FOI EFETIVADO APÓS O EXAURIMENTO, EM 22/06/2026, DO PRAZO DE 15 DIAS FIXADO NO DESPACHO DE 27/05/2026, RAZÃO PELA QUAL DECLARO INCIDENTES A MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE 10% (DEZ POR CENTO), NOS TERMOS DO ART. 523, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HOMOLOGO A MEMÓRIA DE CÁLCULO ATUALIZADA APRESENTADA PELO EXEQUENTE EM 05/07/2026, NO VALOR DE R$ 2.120,20 (DOIS MIL, CENTO E VINTE REAIS E VINTE CENTAVOS), DETERMINANDO O ABATIMENTO DO MONTANTE JÁ SATISFEITO, DE R$ 1.731,60, REMANESCENDO SALDO DEVEDOR DE R$ 388,60 (TREZENTOS E OITENTA E OITO REAIS E SESSENTA CENTAVOS), A SER ATUALIZADO, PELOS CRITÉRIOS DA LEI Nº 14.905/2024, ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. DETERMINO O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO, DE R$ 1.731,60, EM FAVOR DO EXEQUENTE CLEBER SOUZA SANTOS, CPF Nº XXX.XXX.XXX-XX, MEDIANTE TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA OU PIX PARA OS DADOS BANCÁRIOS INFORMADOS NOS AUTOS (BANCO DO ESTADO DE SERGIPE - BANESE, AGÊNCIA 043, CONTA CORRENTE 01016285-6, CHAVE PIX XXX.XXX.XXX-XX), IMPUTANDO-SE REFERIDO MONTANTE AO PAGAMENTO PARCIAL DA OBRIGAÇÃO EXEQUENDA. DEIXO DE DECRETAR A EXTINÇÃO DO PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, PORQUANTO AUSENTE A INTEGRAL SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIME-SE A EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU PATRONO HABILITADO, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PROCEDA AO PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DO SALDO REMANESCENTE ORA RECONHECIDO, ATUALIZADO ATÉ A DATA DO EFETIVO RECOLHIMENTO, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, PROSSEGUIR-SE IMEDIATAMENTE À PESQUISA E AO BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD, NO LIMITE DO SALDO DEVEDOR ATUALIZADO, PODENDO SER UTILIZADA A FUNCIONALIDADE DE REITERAÇÃO AUTOMÁTICA DE ORDENS, E, RESTANDO ESTA INFRUTÍFERA OU INSUFICIENTE, À REALIZAÇÃO DE PESQUISAS PATRIMONIAIS POR MEIO DOS SISTEMAS RENAJUD E INFOJUD. TRANSCORRIDO O PRAZO SEM NOTÍCIA DE PAGAMENTO, CERTIFIQUE A SECRETARIA E VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA AS PROVIDÊNCIAS CONSTRITIVAS ORA AUTORIZADAS. CUMPRA-SE.

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