Processo 0036349-89.2026.8.19.0000
TJRJ • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (2)
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*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - HABEAS CORPUS 0036349-89.2026.8.19.0000 Assunto: Importunação Sexual / Crimes Contra a Dignidade Sexual / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL - 1 VARA DAS GARANTIAS Ação: 0843026-02.2026.8.19.0001 Protocolo: 3204/2026.00443538 IMPTE: VITOR CÉSAR SOUSA GUEDES OAB/SP-432499 IMPTE: PALOMA LIDYANE BORGES OAB/SP-432799 PACIENTE: GENESIO LUCIANO DA COSTA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DAS GA
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