Processo 0036380-63.2020.8.03.0001
TJAP • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 02 da Central de Violência Doméstica Balcão Virtual: Número do Processo: 0036380-63.2020.8.03.0001 Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: LEONIL BATISTA DA SILVA SENTENÇA 1. RELATÓRIO O MINISTÉRIO PÚBLICO denunciou LEONIL BATISTA DA SILVA, pela prática, em tese, dos delitos previstos nos artigos 129, § 9º, e 147, ambos do Código Penal, no contexto da Lei nº 11.340/2006.
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