Processo 0036464-92.2026.4.05.8000
TRF5 • Procedimento do Juizado Especial Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Outras partes envolvidas (1)
Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
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Última movimentação
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO DO AUTOR Tendo em vista que o caso em tela revela hipótese de pretensão de recebimento de benefício assistencial (LOAS) sob a alegação de EXCESSO DE PRAZO da administração na correspondente análise e processamento do seu pedido, de ordem do MM Juiz Federal, fica determinado o seguinte: I - DA NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO DE ATOS ADMINISTRATIVOS Fica a parte autora expressamente advertida que, caso algum ato ad
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