Processo 0036479-79.2024.8.25.0001

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202410100972 NÚMERO ÚNICO: 0036479-79.2024.8.25.0001 EXEQUENTE : LUCAS PEREIRA VIEIRA ADV. : ALEF CAVALCANTE DANTAS - OAB: 11185-SE EXEQUENTE : DANIEL DE OLIVEIRA MIRANDA ADV. : ALEF CAVALCANTE DANTAS - OAB: 11185-SE EXECUTADO : RENDIFY SERVICOS FINANCEIROS LTDA EXECUTADO : JOSÉ VINÍCIUS DOS SANTOS HERRERA DECISÃO/DESPACHO....: TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL AJUIZADA POR LUCAS PEREIRA VIEIRA E DANIEL DE OLIVEIRA MIRANDA EM FACE DE RENDIFY SERVICOS FINANCEIROS LTDA E JOSÉ VINÍCIUS DOS SANTOS HERRERA. DA ANÁLISE ATENTA DOS AUTOS, VERIFICO QUE AS DILIGÊNCIAS DE CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL VIA SISTEMA SISBAJUD, DEFERIDAS NA DECISÃO DE 20/04/2026, RESTARAM PARCIALMENTE FRUTÍFERAS. HOUVE O BLOQUEIO DA QUANTIA DE R$ 348,61 (TREZENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS) EFETIVADO JUNTO AO BANCO BANESE, EM 22/04/2026. CONSIDERANDO QUE A EXECUÇÃO SE REALIZA NO INTERESSE DO CREDOR E OBJETIVA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXECUTADO QUE ULTRAPASSA A MONTA DE R$ 206 MIL, CONVERTO O MONTANTE EM PENHORA. OBSERVO, OUTROSSIM, QUE A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE, NO EXERCÍCIO DO MÚNUS DE CURADORIA ESPECIAL DOS EXECUTADOS (NOMEADA ANTE A REVELIA DECORRENTE DA CITAÇÃO POR EDITAL INFRUTÍFERA), ACEITOU O ENCARGO E PROCEDEU COM A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. A DEFESA INCIDENTAL FOI PROTOCOLADA EM 23/04/2026 E DISTRIBUÍDA SOB O Nº 202610100681, TRAMITANDO EM APENSO/DEPENDÊNCIA A ESTE FEITO. ANTE O EXPOSTO E VISANDO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO PRINCIPAL, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO CONSTITUÍDO, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS: A) TOME CIÊNCIA DO RESULTADO PARCIAL DO BLOQUEIO VIA SISBAJUD; B) MANIFESTE-SE ACERCA DO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, INDICANDO BENS CONCRETOS PASSÍVEIS DE PENHORA DE TITULARIDADE DOS EXECUTADOS OU REQUERENDO NOVAS MEDIDAS DE PESQUISA PATRIMONIAL MAIS APROFUNDADAS PARA A SATISFAÇÃO DO SALDO REMANESCENTE; C) TOME CIÊNCIA DA OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO (PROCESSO Nº 202610100681), CABENDO À PARTE EXEQUENTE PROVIDENCIAR A RESPECTIVA IMPUGNAÇÃO (RÉPLICA) NOS AUTOS EM APENSO, NO PRAZO LEGAL. ADVIRTO QUE, NA HIPÓTESE DE A PARTE EXEQUENTE NÃO INDICAR BENS PENHORÁVEIS OU NÃO PROMOVER O ANDAMENTO ÚTIL DO FEITO NO PRAZO ASSINALADO, O PROCESSO PODERÁ SER SUSPENSO NOS TERMOS DO ART. 921, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUMPRIDAS AS DETERMINAÇÕES E ESCOADO O PRAZO COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, FAÇAM-ME OS AUTOS NOVAMENTE CONCLUSOS. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.

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