Processo 0036487-80.2026.8.04.1000
TJAM • Ação Civil Pública Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Trata-se de ação civil pública ajuizada por Ministério Público do Estado do Amazonas em face de INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS - IEPEAM / INSTITUTO RIO TAPAJÓS. Inicialmente, recebe-se a petição inicial em seus termos. Ademais, deixa-se de pautar a audiência de concil
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