Ministério Público do Estado do Amazonas - 27ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude x Instituto de Educação Profissional do Estado do Amazonas – Iepeam (atual Instituto Rio Tapajós)

Processo nº 0036487-80.2026.8.04.1000, do TJAM, movido por Ministério Público do Estado do Amazonas - 27ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude em face de Instituto de Educação Profissional do Estado do Amazonas – Iepeam (atual Instituto Rio Tapajós), na classe Ação Civil Pública Cível, distribuído em 2026.