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Raimundo Eli dos Santos Nascimento e Outros — Processo 0036489-59.2011.8.14.0301

Processo 0036489-59.2011.8.14.0301 · TJ do Pará

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.

Classe: Mandado de Segurança Cível
Órgão: 4ª Vara da Fazenda de Belém
Última publicação: 05/03/2024

Sobre este processo

O processo 0036489-59.2011.8.14.0301 é da Justiça Estadual (Pará), no TJ do Pará, e foi distribuído em 2011. Órgão julgador: 4ª Vara da Fazenda de Belém. A classe processual é Mandado de Segurança Cível, ação contra ato de autoridade pública que fere direito líquido e certo. No polo ativo aparece Raimundo Eli dos Santos Nascimento e Outros e Joao Roberto Neves Castro. Entre a distribuição (2011) e a última publicação localizada (2024) se passaram cerca de 13 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0036489-59.2011.8.14.0301?

No TJ do Pará, 4ª Vara da Fazenda de Belém.

Quem são as partes do processo 0036489-59.2011.8.14.0301?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Raimundo Eli dos Santos Nascimento e Outros e Joao Roberto Neves Castro.

Como acompanhar o processo 0036489-59.2011.8.14.0301?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 05/03/2024, é um despacho.

Última publicação em diário oficial · TJ do Pará · 21/11/2023

DESPACHO 1. Diante do teor da certidão de ID. 100698605 e uma vez que não foi cumprido o despacho de ID. 48551171 – fl. 3, determino a notificação editalícia dos seguintes autores: Paulo Saldanha Pereira, João Roberto Neves Castro, Lucivaldo de Moraes Leal e Lúcio Vilar de Araújo, para tal fim. 2. Tal orientação baseia-se no julgamento do Acordão proferido nos autos nº 00639754820138140301, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado do Pará, pela Desembargadora Relatora Ezilda Pastana Mutran, em 27 de novembro de 2017, onde destaca-se a necessidade de promoção da devida notificação editalícia

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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