Processo 0036500-14.2009.5.12.0027

TST • EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL

Tribunal

TST

Número CNJ

0036500-14.2009.5.12.0027

Classe

EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL

Órgão Julgador

2ª Turma

Última publicação

30/04/2026

Polo Ativo

THAISE COSTA VIEIRAAutor

Polo Passivo

MUNICÍPIO DE IÇARARéu

Advogados

DR. RAFAEL BÚRIGO SERAFIMAdvogado

Última movimentação

A C Ó R D Ã O 2ª Turma GMMHM/vp/la <br/> EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TOMADOR DE SERVIÇOS. ÔNUS DA PROVA. TEMA 1.118 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL. VÍCIOS INEXIS

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