Processo 0036501-76.2019.8.12.0001

TJMS • Ação Penal - Procedimento Ordinário

Tribunal
Número CNJ
0036501-76.2019.8.12.0001
Classe
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Órgão Julgador
Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Última publicação
13/08/2026
Partes
12

Polo Ativo

Polo Passivo

Outras partes envolvidas (6)

Sob sigilo

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

Advogados

Última movimentação

Embargos de Declaração Criminal nº 0036501-76.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des. Emerson Cafure Embargante: Cristiano Carlos de Souza Silva DPGE - 2ª Inst.: Paula Ferraz de Mello (OAB: 127458DP/MS) Embargante: Raquel Araujo de Lima DPGE - 2ª Inst.: Paula Ferraz de Mello (OAB: 127458DP/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Francisco Neves Junior Vítima: Iracema Cordeiro de Lima EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO C

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