Processo 0036524-29.2021.8.13.0452

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Serrana / 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Nova Serrana Avenida Cel. Pacífico Pinto, 281, Fausto Pinto da Fonseca, Nova Serrana - MG - CEP: 35519-000 PROCESSO Nº: 0036524-29.2021.8.13.0452 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: RODRIGO JUNIO SANTOS CHAVES CPF: XXX.XXX.XXX-XX SENTENÇA I- Relatório. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, por seu órgão de execução oficiante perante este Juízo, ofereceu denúncia em desfavor de RODRIGO JUNIO SANTOS CHAVES, já qualificado nos autos, imputando-lhe a conduta tipificada no artigo art. 180, caput, e art. 311, ambos do Código Penal. Narra a peça acusatória que, em 05 de agosto de 2021, por volta das 17h30min, na Rodovia BR-262, em Nova Serrana/MG, o acusado Rodrigo Junio Santos Chaves foi surpreendido na condução de veículo produto de crime (Mercedes Benz/L 1620, cor branca), ciente de sua origem ilícita. Apurou-se, ainda, que em data pretérita, pessoa não identificada adulterou sinal identificador de componente de veículo automotor, a saber, as placas do veículo MERCEDEZ BENZ/L 1620, cor branca, nele inserindo as placas LKW-2342, mantendo o componente instalado no veículo até o dia 05 de agosto de 2021, quando foi apreendido. O denunciado RODRIGO JUNIO SANTOS CHAVES participou do delito, pois a adulteração foi realizada em seu proveito, para melhor utilização do veículo por si receptado Após receberem delações noticiando que havia um caminhão tipo baú 1620, cor branca, placas LKW-2342, do Município de Japeri/RJ, estacionado no pátio do Posto Dom Pedro, mais conhecido como Posto Estradão, na cidade de Nova Serrana/MG, e que em seu interior estaria um trator produto de furto/roubo, uma equipe de investigadores de Polícia Civil deslocou até o local, objetivando averiguar a veracidade das delações. Os policiais civis realizaram campana no local, que se iniciou pela manhã e perdurou até por volta das 17h30, quando o denunciado RODRIGO JUNIO SANTOS CHAVES ali chegou, assumindo a condução do caminhão MERCEDEZ BENZ/L 1620, cor branca, placas LKW-2342, seguindo sentido a BR 262, sendo acompanhado pela equipe policial. Cinge-se que na MG 423, próximo ao Km 262, os policiais civis conseguiram alcançar o caminhão conduzido por RODRIGO JUNIO SANTOS CHAVES, instante em que acionaram as sirenes da viatura e sinalizaram para que do denunciado parasse o veículo, não sendo obedecidos, sendo certo que RODRIGO JUNIO SANTOS CHAVES entrou na contramão direcional da via, parou o caminhão, desembarcou, evadindo correndo pela mata. Os policiais civis iniciaram imediata perseguição, logrando alcançar, abordar e prender RODRIGO JUNIO SANTOS CHAVES. Realizada vistoria no veículo MERCEDEZ BENZ/L 1620, cor branca, restou constatado que o automóvel ostentava placas LKW-2342, sendo que a placa original do automóvel é EDY-8494. RODRIGO JUNIO SANTOS CHAVES participou do delito, pois a adulteração foi realizada em seu proveito, para melhor utilização do veículo por si receptado. Em pesquisa aos sistemas policiais, verificou-se ainda que o veículo alhures é produto do furto descrito no Boletim de Ocorrência n° 6658/2021, ocorrido no dia 22 de julho de 2021, na cidade de Franca/SP. Sob a perspectiva acusatória, o denunciado RODRIGO JUNIO SANTOS CHAVES recebeu e conduziu o…

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