Processo 0036682-84.2016.8.19.0002

TJRJ • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0036682-84.2016.8.19.0002
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
Comarca de Niterói- Cartório da 7ª Vara Cível
Última publicação
30/06/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Trata-se de ação de cumprimento de sentença ajuizada por MARIA AUXILIADORA DA CRUZ SANTOS em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO , visando a execução do julgado proferido na ação coletiva nº0075201-20.2005.8.19.0001, a qual determinou que o ente público réu procedesse à incorporação da gratificação nova escola aos proventos dos INATIVOS sujeitos ao regime de paridade da Secretaria de Educação, pagando aos aposentados a gratificação nova escola segundo seu nível I. Na referida açã

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