Processo 0036697-10.2024.8.25.0001
TJSE • Cumprimento de Sentença
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202440600930 NÚMERO ÚNICO: 0036697-10.2024.8.25.0001 EXEQUENTE : ADREIANA BEZERRA DOS SANTOS BATISTA ADV. : LUCAS BORGES SILVA - OAB: 545-B-SE EXEQUENTE : GINALDO BATISTA DOS SANTOS ADV. : LUCAS BORGES SILVA - OAB: 545-B-SE EXECUTADO : ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR DO BRASIL ADV. : ELISBARBARA MENDONÇA PEREIRA - OAB: 7767-AL DECISÃO....: CAUSA ADICIONAL  DATA LIMITE: 29/06/2026 ---- (...) TRATA-SE DE MANIFESTAÇÃO APRESENTADA PELA PARTE EXEQUENTE, INFORMANDO QUE A INSTITUIÇÃO HINOVA PAY VEM REALIZANDO, DE FORMA AUTOMATIZADA E RECORRENTE, BLOQUEIOS E DEPÓSITOS JUDICIAIS VINCULADOS À CONTA DA EXECUTADA. INFORMOU QUE, NO PERÍODO DE 11/07 A 31/10/2025, FOI BLOQUEADO O MONTANTE DE R$ 1.680,65, RESTANDO UM SALDO REMANESCENTE DE R$ 5.992,10. A PARTE EXEQUENTE REQUEREU, EXPRESSAMENTE, A MANUTENÇÃO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO PARA AGUARDAR NOVOS DEPÓSITOS AUTOMÁTICOS, RESSALVANDO QUE ADOTARÁ AS MEDIDAS EXECUTÓRIAS CABÍVEIS CASO HAJA INTERRUPÇÃO DOS PAGAMENTOS. VERIFICA-SE QUE A CONSTRIÇÃO JUDICIAL TEM RESULTADO NO ADIMPLEMENTO PARCIAL E PROGRESSIVO DA OBRIGAÇÃO, SENDO RAZOÁVEL AGUARDAR O CUMPRIMENTO INTEGRAL, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL. NO TOCANTE AOS VALORES JÁ DEPOSITADOS, CONSIDERANDO A CONCORDÂNCIA DA EXEQUENTE E A FINALIDADE DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, AUTORIZO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA BLOQUEADA NO ÚLTIMO PERÍODO, QUAL SEJA, O DEPÓSITO REALIZADO EM 17/04/2026, NO VALOR DE R$950,88. DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE PARA SUSPENDER O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, DEVENDO A PARTE EXEQUENTE, AO TÉRMINO DO PRAZO, INFORMAR SOBRE EVENTUAIS NOVOS DEPÓSITOS OU REQUERER O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PELO SALDO REMANESCENTE, QUE ATUALMENTE GIRA EM TORNO DE R$ 5.992,10. DETERMINO, AINDA, A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE PARA LEVANTAMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE AOS BLOQUEIOS REALIZADOS, ACRESCIDO DE EVENTUAIS RENDIMENTOS, OBSERVANDO-SE OS DADOS BANCÁRIOS JÁ INFORMADOS NOS AUTOS. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
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