Processo 0036721-04.2025.8.25.0001

MONITÓRIA PROC.: 202511801270 NÚMERO ÚNICO: 0036721-04.2025.8.25.0001 AUTOR : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A ADV. : MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS - OAB: 1346-SE RÉU : GIRLENE MENDES DE CABRAL SENTENÇA....: PROCESSO N.º 202511801270 (LA/CC) CLASSE: MONITÓRIA REQUERENTE: BANESE – BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A REQUERIDO: GIRLENE MENDES DE CABRAL SENTENÇA BANCO DO ESTADO DE SERGIPE – BANESE AJUIZOU AÇÃO MONITÓRIA EM FACE DE GIRLENE MENDES DE CABRAL COM LASTRO EM CONTRATO CREDI RÁPIDO – ANTECIPAÇÃO 13º SALÁRIO – PARCELA 2 - Nº ECR-24/105384-0, NO VALOR DE R$ 1.040,96 (UM MIL E QUARENTA REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS). A DÍVIDA ENCONTRA-SE EM ATRASO E ATUALMENTE ESTÁ NO VALOR DE R$ 1.400,77 (MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E SETE CENTAVOS), COM DÉBITO ATUALIZADO ATÉ 18/02/2025. COM A INAUGURAL, APRESENTOU DOCUMENTOS EM 08/06/2025 (FLS. 4/59). CITAÇÃO DA REQUERIDA GIRLENE MENDES DE CABRAL EM 28/12/2025 (FL. 88/89), DEIXANDO TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA, CONFORME CERTIDÃO EXARADA EM 29/01/2026 (FLS. 90). EM ATO CONTÍNUO, VIERAM CONCLUSOS. É O RELATÓRIO. DECIDO. OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS SÃO IDÔNEOS PARA SUPORTAR O PROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO. A PARTE RÉ FOI REGULARMENTE CHAMADA PARA EFETUAR O PAGAMENTO OU APRESENTAR EMBARGOS, CONFORME CITAÇÃO EM 27/11/2025 (FL. 88/89), DEIXANDO TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA, CONFORME CERTIDÃO EXARADA EM 29/01/2026 (FL. 90). A PROVA ESCRITA É FATO SEGURO E CABALMENTE PROVADO NOS AUTOS, CONSOANTE PROVA DOCUMENTAL APRESENTADA PELO AUTOR. OS CÁLCULOS FORAM APRESENTADOS COM A EVOLUÇÃO DA DÍVIDA. O RÉU NÃO APRESENTOU EMBARGOS NO PRAZO E FORMA DE LEI. PORTANTO, EVIDENTE O DIREITO DA PARTE AUTORA, TORNANDO-SE INAFASTÁVEL A CONSTITUIÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. DESTA FORMA, DECLARO CONSTITUÍDO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL NO VALOR ATUALIZADO EM 18/02/2025, DE R$ 1.400,77 (MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E SETE CENTAVOS), DECORRENTE DE UMA DIVIDA EM CONTRATO CREDI RÁPIDO – ANTECIPAÇÃO 13º SALÁRIO – PARCELA 2 - Nº ECR-24/105384-0, NO VALOR DE R$ 1.040,96 (UM MIL E QUARENTA REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), NÃO QUITADO, ESTANDO O RÉU INADIMPLENTE, TUDO COM BASE NOS ARTIGOS 701, § 2º C/C 487, I DO NCPC, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS, OBSERVADOS OS ENCARGOS DE MORA FIXADOS NO CONTRATO ATÉ A DATA DE QUITAÇÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O TÍTULO II, DO LIVRO I DA PARTE ESPECIAL. CONDENO AOS RÉUS O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES QUE ARBITRO EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO, POR CONTA DO GRAU DE ZELO PROFISSIONAL, DO LUGAR DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, DA NATUREZA E IMPORTÂNCIA DA CAUSA, DO TRABALHO REALIZADO PELO ADVOGADO E DO TEMPO EXIGIDO PARA O SEU SERVIÇO. CONSIDERANDO ORIENTAÇÃO DA CGJ DESTE PODER, TRANSITADO EM JULGADO, OBSERVO A ESCRIVANIA QUE PROCEDA À GERAÇÃO DO COMPETENTE FEITO COM A CLASSE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ARQUIVANDO-SE O FEITO PRINCIPAL EM DEFINITIVO POSTO SE TRATAR DE PROCESSO VIRTUAL. VERIFICANDO QUE O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA TRAMITARÁ VIRTUALMENTE, NO INTUITO DE SE OTIMIZAR OS TRABALHOS DOS OPERADORES DO DIREITO, DETERMINO O ESCANEAMENTO DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À AFERIÇÃO DA EXECUTIVIDADE DO FEITO,

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