Processo 0036735-02.2025.4.05.8400
TRF5 • Recurso Inominado Cível
Partes do processo (1)
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Norte RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0036735-02.2025.4.05.8400 RECORRENTE: RAFAEL RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: NEZIANY SOARES DE AZEVEDO - RN14654-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MARIA NEIMAGNA AZEVEDO SOARES - RN5958-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PG Autos n° 0036735-02.2025.4.05.8400 EMENTA: BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. DATA DE INÍCIO
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