Processo 0036736-36.2026.8.25.0001
TJSE • Procedimento Comum Cível
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PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202610100888 NÚMERO ÚNICO: 0036736-36.2026.8.25.0001 REQUERENTE : DANIEL ACACIO ADV. : ANDERSON LUIZ TOBIAS DE MATOS - OAB: 16095-SE REQUERIDO : TELEFÔNICA BRASIL S/A DECISÃO....: (...)ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO, POR ORA, A TUTELA DE URGÊNCIA PLEITEADA, SEM PREJUÍZO DE SUA REAVALIAÇÃO APÓS A ANGULARIZAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL E APRESENTAÇÃO DE DEFESA. OUTRAS DETERMINAÇÕES: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM FAVOR DA PARTE AUTORA. COM O FIM DE ASSEGURAR O PRINCÍPIO DO CONT
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