Processo 0036778-56.2024.8.25.0001

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PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202411301092 NÚMERO ÚNICO: 0036778-56.2024.8.25.0001 REQUERENTE : NAGILA MARIA DO NASCIMENTO FERREIRA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERENTE : ALTAIR VOLNEY OLIVEIRA SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: DESSE MODO, INTIME-SE NOVAMENTE A DEFENSORIA PÚBLICA PARA QUE SE MANIFESTE, DE FORMA ESPECÍFICA E DIRETA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOBRE A PERSISTÊNCIA DA NECESSIDADE DE CITAÇÃO EDITALÍCIA INDIVIDUALIZADA DO CONFINANTE DO LADO DIREITO DO IMÓVEL USUCAPIENDO, SOB PENA DE REPUTAR-SE SUPRIDA TAL CITAÇÃO PELO EDITAL GENÉRICO JÁ PUBLICADO EM 18/08/2025. VERIFICA-SE, AINDA, QUE A CERTIFICAÇÃO DO DECURSO DO PRAZO DE RESPOSTA DO CONFINANTE SAN JUAN, EXPRESSAMENTE DETERMINADA NO DESPACHO DE 06/11/2025, NÃO CONSTA CUMPRIDA NOS AUTOS, O QUE IMPEDE A AFERIÇÃO SEGURA DA REVELIA DESSE INTERESSADO. DA MESMA FORMA, A INTIMAÇÃO PESSOAL DETERMINADA EM 03/06/2025 NÃO SE APERFEIÇOOU QUANTO À COAUTORA NAGILA MARIA DO NASCIMENTO FERREIRA, ANTE A MUDANÇA DE ENDEREÇO NÃO COMUNICADA AOS AUTOS, CIRCUNSTÂNCIA QUE COMPROMETE O CUMPRIMENTO EFETIVO DA PROVIDÊNCIA ENTÃO DETERMINADA E IMPÕE NOVA DILIGÊNCIA ANTES DE QUALQUER DELIBERAÇÃO SOBRE A FASE INSTRUTÓRIA. DETERMINO, PORTANTO, QUE A SECRETARIA CERTIFIQUE, DE FORMA EXPRESSA, O DECURSO DO PRAZO DE RESPOSTA DO CONFINANTE ASSOCIAÇÃO PROCONSTRUÇÃO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SAN JUAN, CITADO PESSOALMENTE EM 29/08/2025, CASO AINDA NÃO CERTIFICADO; BEM COMO QUE SEJA PROMOVIDA NOVA DILIGÊNCIA PARA LOCALIZAÇÃO E INTIMAÇÃO PESSOAL DA COAUTORA NAGILA MARIA DO NASCIMENTO FERREIRA, FACULTANDO-SE À DEFENSORIA PÚBLICA, NO MESMO PRAZO DO ITEM ANTERIOR, A INDICAÇÃO DE ENDEREÇO ATUALIZADO PARA ESSE FIM. FINALMENTE, CUMPRIDAS AS PROVIDÊNCIAS ACIMA OU DECORRIDOS OS PRAZOS ASSINALADOS, ABRA-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA INTERVENÇÃO NO FEITO COMO FISCAL DA ORDEM JURÍDICA, NOS TERMOS DO ART. 178, INCISOS I E II, DO CPC, OBSERVADAS AS PRESCRIÇÕES DOS ARTS. 179 E 180 DO MESMO DIPLOMA. RESERVO A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, FORMULADO EM 16/06/2026, PARA MOMENTO POSTERIOR À REGULARIZAÇÃO DAS PENDÊNCIAS ACIMA E À MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIMEM-SE.

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