Processo 0036857-08.2026.4.05.8100
TRF5 • Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
PODER JUDICIÁRIO 20ª Vara Federal CE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0036857-08.2026.4.05.8100 AUTOR: FRANCISCA AURILENE COSTA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: ATILA COSTA SILVA - CE37501 REU: FAZENDA NACIONAL SENTENÇA Cuida-se de ação de rito sumaríssimo proposta em face da União (Fazenda Nacional), em que a parte autora pleiteia a declaração de isenção do Imposto de Renda sobre seus proventos de aposentadoria e pensão, com fulcro no artigo 6º, XIV, da Lei nº 7.713/1988, indicando co
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TRF5
O TRF5 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.