Processo 0036892-26.2025.8.19.0001
TJRJ • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público em face de THIAGO BATISTA RIBEIRO, pela prática dos delitos descritos no artigo 129, §13 (§ 1ª I e II) c/c art. 61, II, f e art. 1º, I, a, II e §3º, da Lei nº 9.455/97, nos moldes da Lei nº 11.340/06, nos termos dos fatos descritos na denúncia de id. 03-10, que passa a fazer parte integrante desta sentença. A denúncia veio acompanhada do procedimento de nº021-04518/2025, no qual se destacam o R.O de id. 13-14, BAM de id. 11-12; Termo d
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