Processo 0036919-48.2025.8.27.2729

Procedimento Comum Cível Nº 0036919-48.2025.8.27.2729/TO AUTOR : SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA ADVOGADO(A) : GEANN KARLLA ALVES BARBOSA (OAB TO006508) ADVOGADO(A) : WENDEL MOREIRA MALHEIROS (OAB TO012512) RÉU : BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A) : PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353) DESPACHO/DECISÃO Para o justo julgamento da lide bastam provas documentais e análise destes documentos ao direito a ser aplicado (já juntados aos autos). Assim, anuncio o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 12, com fundamento no art. 355, I, do CPC, conforme já previsto no  evento 12, DECDESPA1 e evento 37, DECDESPA1 , não havendo oposição de recurso pelas partes. Nos termos da  Portaria nº 1184, de 26 de abril de 2024 , que autorizou a atuação do 3º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível, para, em regime de mutirão, auxiliar a presente Vara Cível na atividade de julgamento (decisões, sentenças) e despachos, bem como equipe de cartório do Núcleo de Apoio às Comarcas (NACOM),  DETERMINO À SECRETARIA  que proceda à imediata remessa dos autos ao 3º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível. Para cumprimento da determinação acima, a  SECRETARIA  deverá utilizar a ferramenta "encaminhamento processual ao sucessor", disponível no e-proc, encaminhando os processos para o "3º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível". Cumpra-se. Palmas/TO, data do sistema.

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