Processo 0036937-28.2026.8.25.0001

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202611300801 NÚMERO ÚNICO: 0036937-28.2026.8.25.0001 EXEQUENTE : NELSON ARAUJO DOS SANTOS ADV. : ELIVELTON COSTA SANTOS - OAB: 15488-SE EXEQUENTE : ELIVELTON COSTA SANTOS ADV. : ELIVELTON COSTA SANTOS - OAB: 15488-SE EXECUTADO : BANCO BMG ADV. : FABIO FRASATO CAIRES - OAB: 970-A-SE ADV. : PAULO ANTÔNIO MÜLLER - OAB: 13449-RS EXECUTADO : GENERALI BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADV. : CATARINA BEZERRA ALVES - OAB: 29373-PE SENTENÇA....: (...) DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 924, II, C/C ART. 925, AMBOS DO CPC, EM RAZÃO DA SATISFAÇÃO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO RECONHECIDA NO TÍTULO EXECUTIVO. DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO, JUNTO AO DEPÓSITO JUDICIAL Nº 260611012355603 (DESTES AUTOS), DOS SEGUINTES VALORES: (I) R$ 1.874,55 (MIL, OITOCENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS) EM FAVOR DE NELSON ARAÚJO DOS SANTOS; (II) R$ 568,06 (QUINHENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E SEIS CENTAVOS) EM FAVOR DE ELIVELTON COSTA SANTOS; E (III) R$ 1.658,52 (MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), A TÍTULO DE RESTITUIÇÃO DO EXCEDENTE, EM FAVOR DO BANCO BMG. DETERMINO, AINDA, COM RELAÇÃO AOS DEPÓSITOS JUDICIAIS EXISTENTES NOS AUTOS DE ORIGEM (PROCESSO 202411301238), REALIZADOS PELA GENERALI BRASIL SEGUROS, A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DOS SEGUINTES VALORES: (I) R$ 1.874,55 (MIL, OITOCENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS) EM FAVOR DE NELSON ARAÚJO DOS SANTOS; (II) R$ 568,06 (QUINHENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E SEIS CENTAVOS) EM FAVOR DE ELIVELTON COSTA SANTOS; E (III) R$ 2.442,61 (DOIS MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS), A TÍTULO DE RESTITUIÇÃO DO SALDO REMANESCENTE, EM FAVOR DE GENERALI BRASIL SEGUROS. TRANSLADE-SE CÓPIA DESTA SENTENÇA PARA JUNTADA AOS AUTOS DE ORIGEM (PROCESSO 202411301238), A FIM DE VIABILIZAR, NAQUELES AUTOS, O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO RELATIVA AOS DEPÓSITOS ALI EXISTENTES, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ANTERIOR. SEM CUSTAS REMANESCENTES OU HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA NESTA FASE, ANTE A TEMPESTIVIDADE DO PAGAMENTO VOLUNTÁRIO. EXPEDIDOS OS ALVARÁS E CERTIFICADOS OS RESPECTIVOS LEVANTAMENTOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS BAIXAS DE ESTILO.

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