Processo 0037104-65.2024.8.16.0001

Autos nº 0037104-65.2024.8.16.0001 Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada por BIENVENU N SAMU N SAMU e JOEL HAMULI BASIRWA em face de AMIL MULTIMARCAS CURITIBA LTDA., em que se alegou: i) que o Autor BIENVENU adquiriu um veículo VW Voyage Evidence SB, placa NEO9G39, ano 2014/2015, na empresa Requerida em 11 de novembro de 2023, tendo o Autor JOEL realizado o financiamento do bem em seu nome junto ao Banco Santander; ii) que o veículo foi adquirido com o objetivo de gerar renda como motorista de aplicativo, para o sustento da família do Autor BIENVENU; iii) que, já no primeiro mês de uso, o veículo passou a apresentar diversos problemas mecânicos, chegando a ficar parado na rua inclusive em ocasião em que o Autor transportava sua filha ao hospital; iv) que a Requerida prestou suporte apenas durante o período de garantia contratual de 90 (noventa) dias, recusando-se a solucionar os problemas após esse prazo; v) que o veículo apresentava vício oculto pré-existente à venda, consistente em defeito no pressurizador do robô do câmbio, o qual não foi informado ao consumidor; vi) que o Autor BIENVENU chegou a trocar o câmbio automático do veículo, ao custo de R$ 574,10 (quinhentos e setenta e quatro reais e dez centavos), sem que o problema fosse solucionado; vii) que, diante da impossibilidade de utilizar o veículo, o Autor precisou alugar outro automóvel para continuar trabalhando como motorista de aplicativo nos meses de novembro de 2023 e março, abril, maio, junho e julho de 2024, desembolsando os valores de R$ 1.869,43 (um mil, oitocentos e sessenta e nove reais e quarenta e três centavos), R$ 2.283,14 (dois mil, duzentos e oitenta e três reais e quatorze centavos), R$ 2.268,61 (dois mil, duzentos e sessenta e oito reais e sessenta e um centavos), R$ 2.268,61 (dois mil, duzentos e sessenta e oito reais e sessenta e um centavos), R$ 2.283,14 (dois mil, duzentos e oitenta e três reais e quatorze centavos) e R$ 2.115,74 (dois mil, cento e quinze reais e setenta e quatro centavos), respectivamente, tendo necessitado do auxílio de familiares para custear alguns desses pagamentos; viii) que os Autores buscaram a resolução amigável do conflito perante o Procon, tendo sido realizada audiência de conciliação em 21 de agosto de 2024, sem êxito; ix) que o Autor BIENVENU, diante da urgência de retomar o trabalho e da inércia da Requerida, custeou por conta própria o reparo da caixa robotizada em 20 de setembro de 2024, despendendo R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), totalizando danos materiais de R$ 18.103,77 (dezoito mil, cento e três reais e setenta e sete centavos); x) que os transtornos sofridos superaram os meros aborrecimentos cotidianos, causando abalos psicológicos e emocionais aos Autores, em especial em razão do descaso e da omissão da Requerida. De posse desses fundamentos, requereram: a) a concessão dos benefícios da justiça gratuita; b) a condenação da Requerida ao ressarcimento dos danos materiais acima descritos; c) a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do CDC; d) a condenação da Requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), ou outro valor a ser arbitrado pelo juízo. Juntaram documentos (mov. 1.2/1.31).Determinada a intimação dos Autores para indicar o endereço eletrônico de JOEL e comprovar a hipossuficiência de ambos (mov. 10.1), sobrevieram petição e documentos (mov. 13.1/13.5 e 14.1/14.4). Proferido novo despacho…

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